(…) Após a adesão do nosso país [Grécia] à CEE, a economia rural teve uma evolução negativa que se intensificou a partir de 1990, devido às sucessivas revisões da PAC, impostas pela transformação da CEE em UE (…).

Em particular a revisão da PAC em 1992 foi um ajustamento ao Tratado de Maastricht e à OMC para a liberalização do sector agrícola. Estas reformas eram necessárias à UE do capital, com vista a reforçar a grande propriedade capitalista e ao mesmo tempo atacar as pequenas explorações familiares.

Este objectivo foi prosseguido num ritmo mais acelerado nas revisões seguintes da PAC, bem como através da abolição do mecanismo da CEE para a fixação de preços e subsídios à produção, da abolição dos preços de intervenção e do mecanismo de intervenção em quase todos os produtos, e com a mudança de critérios para a atribuição de subsídios, independentemente de os solos serem cultivados ou não.

A dissociação dos subsídios da produção conduziu à redução das culturas. É claro que os grandes proprietários, os grandes agricultores continuaram a ficar com a parte de leão dos subsídios, quanto mais hectares possuíam, mais recebiam. O resultado foi a concentração de terras, da produção e dos pagamentos no grande agro-negócio, enquanto as pequenas e uma parte das médias explorações eram destruídas.

Estes acontecimentos negativos afectaram todos os estados-membros, como demonstram os dados seguintes.

Um rasto de destruição

«Nas últimas duas décadas, o número de agricultores (pequenos e médios) na UE diminuiu 25 por cento»,(1) em resultado destas reformas, a UE tornou-se «um importador líquido de produtos agrícolas, no valor de mais de 78 mil milhões de euros por ano (cerca de 20 por cento das importações agrícolas mundiais); a balança comercial inverteu-se gradualmente a favor de países terceiros; a UE continua a registar um défice comercial crescente nos produtos agrícolas.»(2) 

«O défice comercial com o Mercosul, por exemplo, mais do que duplicou desde o ano 2000, as importações de produtos agrícolas do Mercosul ascendem agora a 19 mil milhões de euros, contra mil milhões de exportações».(3)

Além disso, foram tomadas outras medidas que provocaram a redução de certas culturas, sacrificando a agricultura e afectando sectores industriais a ela ligados, para aumentar a rentabilidade do capital industrial. Por exemplo, a revisão da Organização Comum de Mercado do Açúcar, em 2007, reduziu a produção de beterraba em 50 por cento. Sem qualquer preocupação com os agricultores, operários e outros trabalhadores do sector, esta medida levou ao encerramento de 80 fábricas na UE, à redução do cultivo da beterraba e ao aumento das importações do Brasil. Foi a contrapartida para que este país abrisse as suas fronteiras às exportações industriais europeias.

Porém, devido ao desenvolvimento desigual do capitalismo, os estados-membros da UE não têm as mesmas capacidades para exportar produtos industriais e, por conseguinte, as consequências foram diversificadas. As vítimas da PAC foram os pequenos agricultores e os operários da agro-indústria, caso das fábricas de açúcar de beterraba que tiveram de encerrar. Assim, a Grécia, que era auto-suficiente e tinha uma produtividade elevada na cultura de beterraba, agora importa 50 por cento das suas necessidades. Duas das cinco fábricas ultra-modernas de açúcar foram fechadas (as restantes laboraram abaixo das suas capacidades).

Estas perdas não foram substituídas por exportações industriais. Foi também o caso de outras decisões da UE, que reduziram em 82 por cento a cultura do tabaco (a UE importa 75 por cento das suas necessidades), bem como a produção de algodão, tomate industrial, uvas de mesa, carne de porco, leite, etc.

Os resultados da PAC traduziram-se na redução dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores, da sua produção e dos subsídios, a par do aumento das importações. Particularmente nos últimos anos, com a crise económica do capitalismo, grande parte dos produtos é vendida a baixos preços, enquanto os custos de produção aumentam rapidamente e sobem os preços da alimentação. Segundo dados da Comissão Europeia, no período entre 2000 e 2009, o preço dos fornecimentos agrícolas aumentou 50 por cento, mas os custos de energia agravaram-se em 233 por cento, e os preços dos pesticidas, forragens e fertilizantes aumentaram 163 por cento. A pobreza e ruína dos pequenos e médios agricultores generalizaram-se em toda a UE. (…)

Segundo dados da UE, a produção do sector agrícola na Grécia tem declinado mais rapidamente do que em qualquer outro país. A Grécia foi transformada num importador líquido de produtos agrícolas, quando era um exportador líquido antes da adesão à CEE-UE. (…)

[No período de 2014 a 2020 prevê-se uma drástica redução de subsídios], que representam hoje, em média, 35 a 40 por cento dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores. Será para estes o golpe de misericórdia levando ao seu extermínio em massa. (...)

A PAC e estratégia «Europa 2020»

A proposta da Comissão para a PAC, juntamente com a chamada «política de coesão», integra-se num plano unificado e horizontal para servir as reestruturações capitalistas, que são promovidas pela «Estratégia Europa 2020». Por esta razão, os programas de desenvolvimento rural e todos os seus instrumentos financeiros, como o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural, são incorporados e ajustados numa nova estrutura comum, que incluirá todos os fundos estruturais (Fundo Social Europeu, Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu para as Pescas, Fundo Europeu para a Globalização, Fundo de Coesão). Deste modo é criada uma estrutura para a Estratégia Comum da UE, através da qual os financiamentos e as actividades elegidas serão coordenados e geridos pela UE. Desta forma, só serão elegidos e financiados projectos e actividades que proporcionem os melhores resultados possíveis ao capital, em sectores com lucros máximos, evitando a dispersão de fundos em obras parciais de rentabilidade baixa ou incerta. Por esta razão, para aceder aos fundos, cada Estado-membro deverá demonstrar que os projectos calendarizados estão directamente orientados para a reestruturação capitalista, e a própria continuação do financiamento ficará dependente dos resultados e desempenho dos governos burgueses.

A nova reforma da PAC será fatal para os pequenos e médios agricultores, que já hoje estão a pagar um alto preço pela crise capitalista de modo a manter a rentabilidade dos monopólios. Com a crise económica do capitalismo, as consequências da política anti-agrícola da UE são ainda mais trágicas: produções não escoadas apodrecem nos campos, os preços ao produtor são excepcionalmente baixos em praticamente todos os produtos, ao mesmo tempo que os preços ao consumidor são 500 por cento superiores ao que os agricultores receberam. Assim se garante lucros aos retalhistas e industriais. A falta de apoios à produção nacional intensifica importações massivas dos mesmos bens. A maioria dos agricultores está endividada e muitos correm o risco de serem expropriados pelos bancos. (…)

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* Extractos da intervenção enviada pelo grupo do Partido Comunista da Grécia ao debate sobre a reforma da PAC (2013-2020), promovido pelo PCP e o GUE/NGL, dia 1, em Espinho. Tradução do inglês, título e subtítulos da responsabilidade da redacção do Avante!

(1) Projecto de Relatório (2020/2112 (INI)), Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu sobre «O reconhecimento da agricultura como o sector estratégico no contexto da segurança alimentar» 8.10.2010

(2) Projecto de Relatório sobre «O Futuro da Política Agrícola Comum após 2013» (2009/2236 (INI)), Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, 24.3.2010.

(3) Projecto de Relatório sobre «A agricultura na UE e o comércio internacional» (2010/2110 (INI)), Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural (12.10.2010).