O justo pelo pecador

Aurélio Santos

É frequente ouvir a alguns utentes dos transportes públicos protestos contra as greves dos trabalhadores desse sector.

O desabafo traduz em certa medida o desespero face ao massacre social a que este Governo nos tem sujeitado, com a sua política de austeridade apresentada como «inevitável» e usada como campanha de terra queimada que por onde passa tudo destrói.

A questão das greves dos transportes deve ser vista com uma análise ponderada e desapaixonada.

A greve é um direito constitucionalmente garantido a que os trabalhadores podem legitima e legalmente recorrer sempre que o considerem necessário. A utilização deste direito que foi no passado muitas vezes pago com a prisão e até com a própria vida, tem ainda hoje um elevado preço para os trabalhadores que a ela recorrem. Todos sabemos como são feitas todo o tipo de pressões e retaliações sobre os grevistas, para além da óbvia redução do salário correspondente aos dias de greve.

O recurso à greve não deve ser assumido levianamente, e não devemos sem séria análise fazer juízos de valor sobre a sua justeza. Como diz o velho ditado – quem vai no barco é que sabe o que lá se passa. Se todos tivessem a coragem destes trabalhadores talvez conseguíssemos evitar o descalabro para onde este país se encaminha.

Não é aos trabalhadores que cabe a culpa pelos transtornos causados pelas greves, mas sim aos responsáveis das respectivas empresas, que têm a responsabilidade pública de assegurar o transporte dos passageiros. Responsabilidade acrescida para os utentes portadores de «passes sociais» que mais não são do que um contrato juridicamente vinculativo, em que a empresa se obriga a transportar o passageiro. Assim, é às empresas de transporte que devemos exigir quer o cumprimento do contrato que resulta da compra do título de transporte, quer a reparação dos danos causados pelo seu incumprimento. São elas que se eximem ao cumprimento da lei.

Não podemos permitir que essas empresas subvertam a situação, transferindo o odioso da questão para cima dos trabalhadores em greve e os prejuízos para cima dos utentes, fazendo pagar o justo pelo pecador.

Nota final: o «livro de reclamações» é obrigatório. Está na hora de o usarmos.



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