«Austeridade» com crescimento?
A social-democracia europeia, comprometida até aos cabelos com as políticas ditas de austeridade, ou seja, com as políticas de agressão contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, tenta agora salvar a face e construir uma imagem de pseudo-oposição, falsa oposição essa que é essencial para o sistema e para o refrear do descontentamento popular. A direita sente-se obrigada a dizer também umas palavras inócuas e bonitas que nada alteram as consequências objectivas das políticas terroristas que os próprios gostam de apelidar de «consolidação orçamental». Na União Europeia, Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, afirma convictamente que «a política de poupança é necessária e necessitamos de orçamentos nacionais saneados. Mas se não houver crescimento económico não se pode sanear as contas». Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, promete que será feito «um pacto político» pelo crescimento «sem que as reformas estruturais sejam abandonadas». Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, afirma que o «crescimento estrutural não entra em contradição com a austeridade, talvez esteja em contradição no muito curto prazo, porque as pessoas têm que corrigir os seus desequilíbrios e aumentar a sua competitividade». François Hollande teve como bandeira eleitoral a «necessidade de incluir o crescimento no pacto orçamental», posição partilhada pelo «nosso» PS, de António José Seguro, que marca a sua diferença em relação ao Governo ao afirmar «violentamente» a necessidade de um protocolo adicional ao pacto orçamental. O Presidente Cavaco Silva, a propósito da recente reunião do G8 «sublinha a importância de conciliar a consolidação orçamental com políticas, ao nível dos grandes blocos mundiais, no sentido de mais crescimento económico e mais criação de emprego». No PE, os deputados sociais-democratas salpicam os relatórios que impõem a dita «consolidação orçamental» com palavras decorativas: «crescimento» numa frase, «promoção de emprego» noutra, e por aí fora. As duas próximas cimeiras da União Europeia – a informal e a da Primavera – prometem abordar preocupadamente as formas de conseguir crescimento económico sem colocar em causa, evidentemente, a chamada «disciplina financeira». Mas, por trás de tão pomposas palavras e intenções, será verdadeiramente possível conseguir essa conciliação? Objectivamente, na vida dos trabalhadores, o que significam as «medidas de austeridade», palavras aparentemente esvaziadas de conteúdo concreto, para os responsáveis nacionais e europeus? «Austeridade» significa destruição e encerramento de serviços públicos e suas valências, logo, destruição de emprego. «Austeridade» significa diminuição e cortes em salários e pensões, aumento de impostos indirectos, ou seja, diminuição do consumo interno, logo – pasme-se – destruição de emprego. «Austeridade» significa alteração de leis laborais para promover a facilitação dos despedimentos e um horário de trabalho maior, logo, destruição de empregos. «Austeridade» significa a privatização de sectores estratégicos da economia, que conduzirá, inevitavelmente, à destruição de emprego. Deixando de parte o «pormenor» de que, no decorrer de todas estas políticas, são esmagados e destruídos importantes direitos sociais, económicos e laborais, seria, no mínimo, exigível que os senhores já mencionados explicassem como é que se cria emprego e crescimento quando, todos os dias, são destruídos postos de trabalho. Desde a chegada da troika a Portugal foram destruídos, por dia, em média, 558 empregos. A própria Comissão Europeia prevê a destruição, em Portugal, de mais 153 800 postos de trabalho, durante o ano de 2012. Será que a ideia dos ditos senhores é destruir primeiro emprego para depois o recriar? O que é certo, é que por entre boas intenções, expressões complicadas e jantares informais do Conselho Europeu sobre o que quer que seja, as políticas promovidas e apoiadas pela direita e a social-democracia europeias condenam todos os dias milhares de pessoas à pobreza, à fome e ao desespero. Só a luta de massas e a ruptura com estas políticas alterarão esta situação.