Crime de enriquecimento ilícito

A defesa da criação do crime de enriquecimento ilícito foi reiterada no Parlamento por várias forças políticas. A excepção foi o PS que, pela voz do deputado Jorge Lacão, continua a achar que esta é uma...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Despedimentos a preço de saldo

Com indignação e repúdio é vista a intenção do Governo de reduzir para entre seis a dez dias por ano de trabalho as indemnizações por despedimento (depois de já ter baixado de 30 para 20 dias). Trata-se de mais um passo para aumentar a exploração dos trabalhadores e instituir a «lei da selva nas relações laborais», adverte o PCP.

O desfazer de sonhos e projectos

Milhares de jovens estão a ser forçados a abandonar o Ensino Superior. Insuficiência económica, dificuldades no acesso à bolsa de estudo e propinas incomportáveis são apontadas como a causa para esta sangria processada ao ritmo de 100 estudantes por dia.

Mais injustiça e desprotecção

Baixaram à comissão as propostas do PCP de alteração ao decreto-lei que diminuiu os níveis de protecção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Foi esse o desfecho depois de aquele diploma ter sido objecto no dia 19 de apreciação parlamentar por...

Haja transparência e verdade

O PCP exige que o Governo dê conhecimento à AR do que se passa quanto ao grau de cumprimento dos contratos das contrapartidas militares. Um projecto de resolução da sua autoria visando tornar exequível esse objectivo foi já entregue no Parlamento. Nele se recomenda ao Governo,...