Razões justas
1. Rejeitar o pacote da exploração e empobrecimento
- Contra a proposta de trabalho «à borla», por via da eliminação de dias de férias, feriados, folgas e descansos compensatórios;
- Contra o corte de 50 por cento no valor das horas extraordinárias;
- Contra a desregulamentação dos horários e os «bancos de horas» individual e grupal, para obrigar o trabalhador a trabalhar até 12 horas por dia e 60 horas em cada semana, o que representaria um corte médio de 30 por cento nas remunerações;
- Contra as transferências compulsivas de local de trabalho e de função profissional;
- Contra os despedimentos mais fáceis e mais baratos, através da introdução de razões subjectivas para poder despedir e do valor das indemnizações;
- Contra o aumento da precariedade e a redução da protecção aos desempregados, incluindo a redução do subsídio de desemprego;
- Contra a destruição da contratação colectiva, como fonte de direitos mais favoráveis aos trabalhadores.
2. Combater o pacto de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País
- Contra as políticas recessivas, que provocam mais retrocesso económico e social, o contínuo aumento do desemprego e do custo de vida, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado, na saúde, educação, transportes e segurança social;
- Contra as privatizações e, consequentemente, a entrega do património público ao grande capital, a preço de saldo;
- Contra o congelamento e redução dos salários, nos sectores privado e público; contra a espoliação, em 2012 e 2013, dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, bem como aos reformados e aos pensionistas do Estado e do regime geral.
3. Reclamar nova política. Um novo rumo para Portugal.
- Pela renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) e o alargamento do período para a redução do défice;
- Pela criação de emprego seguro e com direitos;
- Pelo aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional;
- Pelo aumento das pensões de reforma e o reforço das prestações e apoios sociais;
- Pela melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado;
- Pela adopção de uma nova política, de forma a permitir o crescimento económico, o investimento e a dinamização do sector produtivo.
Do pré-aviso de greve geral
entregue ao Governo pela CGTP-IN
no dia 1 de Março