2012 é o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações. É difícil não estarmos de acordo com estas palavras, pelo menos à primeira vista. Quem não acha que as pessoas idosas devem participar activamente na sociedade, tendo uma vida mais saudável e mais autónoma? É algo com que concordamos facilmente. O problema é que por trás destas «simpáticas» palavras esconde-se a verdadeira intenção das instituições europeias – aumentar a idade da reforma, negando assim o direito a uma pensão digna. A Constituição Portuguesa consagra, no seu artigo 72.º que «as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social». Ou seja, o que a nossa Constituição defende é que as pessoas idosas têm direito a uma reforma digna e, para além disso, de serem activamente integradas na vida comunitária. O que está aqui implícito e o que defendemos é que as pessoas idosas podem ser activas não estando a trabalhar e o direito à reforma faz parte da filosofia de uma política social que considera que, no último período da sua vida, uma pessoa tem o direito a viver condignamente, de forma mais descansada, mas também de forma autónoma e activa, usufruindo do seu tempo da forma que a satisfizer. Ora, o «Livro Branco» sobre as Pensões, que a Comissão Europeia lançou no passado dia 16 de Fevereiro, e que está presentemente em fase de discussão, nega estes direitos, embora de forma «encapotada», socorrendo-se do conceito de «envelhecimento activo». Este documento pretende ir ainda mais além das reformas dos sistemas de pensões realizadas em 2007 e 2008 (em Portugal pelo governo PS) e, com base no argumento do «problema demográfico», insistir no aumento da idade da reforma e na reforma dos sistemas de Segurança Social. Diz a Comissão Europeia que há que aproximar a idade da reforma da esperança média de vida, mas também que, hoje, os jovens começam a contribuir cada vez mais tarde, o que justificaria estas medidas. Esquecem-se os senhores da Comissão Europeia que isso acontece devido ao elevado desemprego juvenil, que grassa em toda a Europa, mas também que as pessoas têm o direito de usufruírem da sua reforma completa num período da vida em que se sintam capazes, física e psicologicamente, de participar activamente na sociedade. Por outro lado, o «Livro Branco» incentiva a que os estados-membro estabeleçam poupanças-reforma complementares, nomeadamente através da aquisição de «produtos financeiros» no sector bancário e de seguros privado, afirmando a necessidade de reduzir a despesa pública relativa às pensões. Aqui, o objectivo final – abrir caminho à privatização dos sistemas públicos de Segurança Social, fazendo a vontade do sector financeiro que vê aqui uma fonte apetecível de lucros milionários.

Retrocesso civilizacional

Se as propostas do «Livro Branco» sobre as pensões forem para a frente, estaremos perante um retrocesso civilizacional intolerável, um forte ataque ao sistema público e universal de Segurança Social, que é inclusivamente totalmente contraditório com o objectivo de combater o desemprego juvenil. Estamos verdadeiramente perante um problema demográfico ou, antes, um problema de redistribuição de rendimentos, tendo em conta que os montantes afectados às pensões de reforma significam na Europa uma parte menor do PIB dos respectivos países? O problema será certamente o segundo e só será resolvido com novas formas e fontes de financiamento dos regimes legais de reforma, alargando as quotizações sociais a todos os rendimentos financeiros. O que é necessário é a valorização das reformas mais baixas, conferindo uma vida digna às pessoas idosas, sem pobreza, e uma política de aumento de salários para prevenir, futuramente, este drama social. O que é necessário é um sistema público de Segurança Social, verdadeiramente solidário, no qual a responsabilidade pela pensão não seja colocada estritamente no indivíduo. O que é necessário é garantir o acesso das pessoas idosas aos serviços públicos de saúde, com qualidade, e promover a sua inserção na vida comunitária. O que é necessário é que as pessoas envelheçam activamente e de forma saudável. E com uma reforma digna.