A greve geral foi anunciada aos jornalistas no dia 16, quinta-feira, ao final da tarde, não tinha ainda terminado a reunião do Conselho Nacional. Mas o Secretário-geral da Intersindical assinalou que a decisão foi tomada por consenso muito grande.

O desemprego, que atinge níveis elevadíssimos; o pacote de alteração da legislação laboral, dirigido contra trabalhadores das empresas privadas e dos sectores públicos; as 400 mil pessoas que auferem o salário mínimo nacional e, após os descontos, ficam com um rendimento inferior ao limiar da pobreza; a injustiça dos cortes nos subsídios de férias e de Natal; o brutal ataque ao Estado social; o plano do Governo para as empresas públicas dos transportes, que prejudica trabalhadores e utentes; o crescente empobrecimento, a par do agravamento das desigualdades – por tudo isto, a CGTP-IN afirma agir em representação de todos os que estão a ser atacados pela actual política.

O Secretário-geral da central realçou que, sendo convocada pela CGTP-IN, a greve geral é de todos e para todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical. Estendeu o apelo a todos os sindicatos, filiados ou não em confederações, para que reflictam sobre o que se está a passar e participem na construção da unidade de todos os trabalhadores contra o pacote da exploração. Afirmando que a Inter está disposta a fazer todos os consensos necessários, Arménio Carlos revelou que nos últimos dias tinham sido contactados vários sindicatos não filiados na CGTP-IN, nomeadamente nos transportes, os quais se mostraram disponíveis para esta luta.

Respondendo a perguntas sobre a falta de acordo com a UGT, o dirigente recordou que nunca houve uma greve geral que tivesse resultado primeiro de um entendimento entre as direcções da CGTP-IN e da UGT e reafirmou o apelo à unidade na acção a partir dos locais de trabalho e pela resolução de problemas dos trabalhadores. Pelas posições assumidas perante o «acordo» na Concertação Social, cada organização deve assumir as suas responsabilidades, comentou Arménio Carlos.

A data para a greve geral foi escolhida em função do calendário da discussão da proposta de lei que o Governo apresentou na AR, com vista à revisão do Código do Trabalho, e também considerando o simulacro de negociações anunciado para a Administração Pública. Convocada para 22 de Março, a greve geral antecede a votação final global do pacote da exploração e do empobrecimento.

Nesta primeira conferência de imprensa, após o 12.º Congresso, realizada após a primeira reunião do Conselho Nacional desde a tomada de posse e eleição dos seus órgãos executivos, Arménio Carlos esteve acompanhado de Ana Avoila, Armando Farias, Carlos Trindade e Deolinda Machado, membros da Comissão Executiva.

Com a força de 11 de Fevereiro

Na resolução, aprovada dia 16 pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, começa-se por declarar que a manifestação de 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, «foi grandiosa» e que «a imensa massa de manifestantes» que ali compareceu «não só condenou veementemente as medidas de austeridade decorrentes do memorando de entendimento com a troika estrangeira (UE, FMI e BCE), que são responsáveis por um retrocesso social e civilizacional sem precedentes depois da Revolução de Abril, como afirmou uma enorme confiança, vontade e determinação de prosseguir o combate pela mudança de política».

«Esta memorável jornada de luta» deve ser «valorizada nos locais de trabalho, incentivando a consolidação e o alargamento da unidade na acção de todos os trabalhadores», para assim «desenvolver a luta reivindicativa pelo aumento dos salários, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de trabalho, bem como perspectivar a intensificação e a elevação da luta geral que é necessário realizar, para pôr termo à ofensiva patronal e governamental em curso».

Para a Inter, «a hora é de mobilização de todos os trabalhadores, com vínculo efectivo e precário, dos jovens, dos desempregados, dos reformados e dos pensionistas, de todos aqueles que estão a sofrer e a pagar a factura de uma crise que não provocaram».

O Conselho Nacional decidiu «intensificar a acção sindical nos locais de trabalho, dos sectores privado e público, promovendo o esclarecimento, a denúncia e o debate sobre o “pacote da exploração e empobrecimento”, em articulação com a dinamização, envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas». Destaca-se a actualização dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, e a efectivação dos direitos, a partir dos locais de trabalho, tendo por base os objectivos constantes da Carta Reivindicativa de Todos os Trabalhadores, aprovada no 12.º Congresso da central.

A CGTP-IN apela à participação activa nas acções que vão ter lugar antes e depois da greve geral, designadamente:

- no dia nacional de acção e luta, na próxima quarta-feira, 29 de Fevereiro, enquadrado na jornada de luta europeia, com iniciativas em todos os distritos e regiões autónomas, sob o lema «Contra a austeridade, a exploração e a pobreza – Pelo emprego, salários, direitos e serviços públicos»; em Lisboa, às 17.30 horas, no Chiado, e no Porto, às 11 horas, na Praça da Batalha, vão realizar-se concentrações;

- no Dia Internacional da Mulher (8 Março), centrando as iniciativas nos locais de trabalho, complementadas por acções descentralizadas, com expressão de rua nos diversos distritos, em torno dos salários, horários e discriminações;

- no Dia Nacional da Juventude (28 Março), privilegiando o contacto com os jovens trabalhadores e a realização de plenários e outras acções, em locais de trabalho, e realizando uma manifestação nacional, a 31 de Março, em Lisboa;

- na semana nacional de luta da Administração Pública (a partir de segunda-feira, dia 27), que inclui um grande plenário nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, a 2 de Março.

PCP saúda

Marcar a greve geral é «uma decisão que o PCP saúda e que estamos certos que se concretizará com o mesmo êxito da grande manifestação do Terreiro do Paço», afirmou Jerónimo de Sousa. Tal decisão «é a resposta necessária e inadiável ao agravamento das condições de vida e à escalada da ofensiva que o Governo do PSD/CDS de Passos e Portas está a promover contra os trabalhadores, mas também contra outras camadas sociais», disse o Secretário-geral do Partido, ao intervir no sábado, numa sessão pública no Feijó.

A greve geral, realçou, «será mais um importante contributo para o isolamento social e político do Governo e mais um decisivo passo em frente, no caminho do enfraquecimento e da derrota da sua política, do pacto de agressão e das forças que o sustentam».