Chegou a ser comovente a forma como os três banqueiros apresentaram publicamente os resultados, atribuindo os prejuízos a um conjunto de adversidades e malfeitorias a que foram sujeitos. Só faltou dizer que os principais responsáveis foram os cidadãos, aqueles que são as principais vítimas da gestão agiota dos bancos. Mas o que levou estes bancos que tiveram em tempo de crise resultados operacionais de 2642,9 milhões de euros a apresentarem resultados negativos de cerca de mil milhões de euros e simultaneamente os banqueiros a considerarem os seus bancos mais fortes?

A resposta a esta e outras perguntas está vertida na política de direita que tem vindo a ser concretizada no nosso País e que tem na sua matriz uma total subordinação do poder político aos interesses do capital financeiro, consubstanciada na transferência de importantes recursos públicos para que possam continuar a sua actividade especulativa e obter o máximo lucro.

O Banco de Portugal, que devia funcionar como entidade de supervisão, continua numa linha de protecção ao sector bancário privado e o Governador aparece cada vez mais comprometido com a gestão dos bancos.

Sustentados num processo contabilístico muito criativo, em que fizeram repercutir nos resultados do ano um conjunto muito vasto de imparidades que há muito vêm contaminando os activos, sendo que a sua contabilização foi gerida ano após ano, tal como se diz à boca fechada nos bancos «passando de uma algibeira para a outra», em função dos interesses dos accionistas, procuram em primeiro lugar justificar todos os apoios que a banca já recebeu e vai receber nos próximos meses e em segundo lugar ilibar os accionistas de qualquer responsabilidade, nomeadamente a de não assumirem os aumentos de capital que estes bancos têm necessidade de realizar tal como se pode verificar na redução significativa dos capitais próprios (menos 24% de capitais próprios no último ano).

Tal como o PCP já tinha denunciado em Novembro, a banca nacional distribuiu pelos accionistas, ao longo da última década, mais de 6 mil milhões de euros em dividendos. O PCP recusa qualquer solução que não passe por serem os próprios accionistas a assumirem os custos do aumento de capital e não aceita que, mais uma vez, sejam as vítimas de uma gestão agiota a pagarem os custos da recapitalização.

Os banqueiros invocam, para justificar os prejuízos, acontecimentos extraordinários e não recorrentes, associados às imparidades de crédito e em especial às imparidades associadas à divida soberana grega, às provisões adicionais exigidas pelas inspecções da troika, à qualidade das carteiras de crédito e ao imposto criado em 2011 e que incide sobre a banca. Atribuem os resultados igualmente aos ditos prejuízos causados pela transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social mas nunca à gestão irresponsável e pautada pelos ganhos com a especulação financeira.

Mas não é verdade que a exposição à dívida grega já tem alguns anos, com muitos ganhos para quem especulou adquirindo este produto financeiro, com financiamento que foi buscar ao BCE a 1%, cobrando em seguida ao Estado grego juros de 7 e 8%?

E quando referem prejuízos de centenas de milhões de euros com a transferência dos fundos de pensões, não procuram, mais uma vez, esconder que as responsabilidades que tinham assumidas com o pagamento das reformas e outras prestações sociais não estavam devidamente provisionadas?

Há duas questões a denunciar

– A primeira reside no facto destes bancos não terem considerado um conjunto muito significativo de imparidades, o que lhes permitiu apresentar lucros muito significativos. Assim justificaram a distribuição de milhares de milhões de euros em dividendos pelos accionistas e de milhões de euros de prémios para as suas administrações, numa altura em que já era evidente a dimensão da crise, em vez de reforçarem os fundos próprios dos bancos. Agora apresentam-se como vítimas para acederem às ajudas do Estado: acesso ao fundo de recapitalização de 12 mil milhões de euros, com custos insignificantes para os bancos; compromisso do Estado de fazer regressar aos bancos 50% da verba dos fundos de pensões transferidos no final de 2011; aquisição antecipada de créditos da dívida das empresas públicas e, tal como já foi denunciado, o acesso a um conjunto de créditos fiscais nos próximos 10 a 20 anos como contrapartida, mais uma, do negócio com os fundos de pensões. No global e no que se refere a estes três bancos, estamos a falar de um valor entre 6 a 8 mil milhões de euros.

– A segunda questão é que estes bancos estão hoje mais dependentes de financiamento no BCE (tudo indica que a banca irá financiar-se no BCE no final do mês, em cerca de 10 mil milhões de euros por três anos com uma taxa de juro de 1%), os balanços não estão totalmente limpos, antes pelo contrário, continuam a existir nos activos milhares de milhões de euros em lixo tóxico e apesar de voltarem a ter liquidez com todos estes apoios, os bancos privados não vão injectar dinheiro na economia nacional. A diminuição do rácio entre o montante de crédito concedido por cada um destes bancos e os depósitos obtidos de clientes, tem sido obtida, não em resultado de uma boa gestão, mas à custa da redução do crédito concedido a empresas não financeiras e a particulares.

Com estes resultados, os bancos procuram ainda justificar a intensificação das medidas de reestruturação iniciadas em 2011, responsáveis pelo despedimento de cerca de mil trabalhadores e o encerramento de mais de 150 balcões.

O caso da Caixa

Também a Caixa Geral de Depósitos apresentou prejuízos de 488,4 milhões de euros, resultantes de investimentos ruinosos, de financiamentos sem garantias mínimas a figuras públicas para ficarem com as privatizações de importantes empresas públicas e bancos (Cimpor, BCP) num contexto de aumento do financiamento à economia e com custos, não explicados neste balanço, da intervenção na operação BPN que obrigaram a um endividamento adicional de 5400 milhões de euros, numa dívida total de 14 000 milhões de euros que o Grupo Caixa tem neste momento. A acrescentar a este valor existem mais 922 milhões emprestados pela Caixa às três sociedades veículo criadas no âmbito do processo de reprivatização do banco, para o limpar dos chamados activos stressados, sem nenhuma garantia de retorno.

Para a banca privada existem apoios públicos. Já o banco público, que apesar de todas as dificuldades tem mantido o financiamento à actividade económica, não pode recorrer a esses apoios. E sendo assim, aí está o Governo a reafirmar a futura privatização da actividade seguradora e da saúde do grupo Caixa como instrumento de refinanciamento do banco.

O PCP reafirma que a solução para a crise passa por uma política assente em instrumentos de apoio à economia real, uma política de cedência de crédito, não especulativa, mas de apoio verdadeiro particularmente aos sectores produtivos, só possível colocando nas mãos do Estado o controlo público dos sectores estratégicos da economia.