Defender o Poder Local

Numa po­sição con­junta, os pre­si­dentes de Junta de Fre­guesia do dis­trito de Coimbra, eleitos pela CDU, exor­taram os eleitos das ou­tras forças po­lí­ticas e a As­so­ci­ação Na­ci­onal de Fre­gue­sias (ANAFRE) para que se avance, muito ra­pi­da­mente, para uma con­cen­tração ou ma­ni­fes­tação em de­fesa do Poder Local de­mo­crá­tico e contra a ex­tinção ou fusão de fre­gue­sias, como está plas­mado no «Do­cu­mento Verde para a Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local». O apelo dos eleitos do PCP vem no sen­tido do que foi de­ci­dido no Con­gresso da ANAFRE, que aprovou a re­a­li­zação de uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal, em Lisboa.

No dia 18, em au­di­ência par­la­mentar na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (STAL) foi re­ce­bido pela Co­missão de Am­bi­ente, Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e Poder Local, no âm­bito da pe­tição «Não à re­dução de au­tar­quias e de tra­ba­lha­dores», en­tregue no dia 12 de De­zembro com mais de 22 mil as­si­na­turas.

Ali, o STAL re­lem­brou a im­por­tância do Poder Local no de­sen­vol­vi­mento do País, na cons­trução da de­mo­cracia e na pres­tação de ser­viços pú­blicos es­sen­ciais às po­pu­la­ções, e ma­ni­festou pro­funda apre­ensão pela es­tra­tégia as­su­mida pelo Go­verno no âm­bito do me­mo­rando as­si­nado com a troika e anun­ciada no «Do­cu­mento Verde para a Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local».

Para o Sin­di­cato, a anun­ciada fusão e ex­tinção de fre­gue­sias cons­titui, pre­sen­te­mente, a ma­téria de maior pre­o­cu­pação no âm­bito da pre­co­ni­zada re­dução do nú­mero de au­tar­quias, uma vez que o pro­blema está a ser tra­tado de «forma in­ver­tida». «Qual­quer re­or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva deve partir do co­nhe­ci­mento das re­a­li­dades lo­cais e da von­tade da po­pu­lação, nunca im­posta por ra­zões eco­no­mi­cistas», afir­maram os re­pre­sen­tantes sin­di­cais na au­di­ência, que ainda exigiu «me­didas que sal­va­guardem a es­ta­bi­li­dade de em­prego e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores das fre­gue­sias que ve­nham even­tu­al­mente a ser ex­tintas».



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