A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou que, com a segunda revisão do «memorando de entendimento», o Governo e a troika do FMI, da UE e do BCE dão «mais um passo na guerra contra os trabalhadores». «Depois do roubo de salários e pensões, da retirada de direitos e da redução de trabalhadores na Administração Pública (com consequências gravíssimas na prestação de serviços essenciais às populações, designadamente na Saúde, na Educação, na Justiça ou na Segurança Social), são agora aprovadas mais medidas contra os trabalhadores e a favor do capital» – protestou a Frente Comum, numa nota que divulgou dia 21 à comunicação social.

Das novas medidas, a estrutura que reúne mais de três dezenas de organizações sindicais, representativas da grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública, destaca:

- o aumento, para o dobro, da redução do número de trabalhadores, entre 2012 e 2014 (cerca de 40 mil), com ameaça de despedimentos;

- cortes brutais na Educação e na Saúde;

- revisão dos escalões da tabela salarial da AP, reduzindo os respectivos montantes;

- redução do valor das indemnizações por despedimento e subversão do conceito de justa causa.

Depois de recordar o crescimento das maiores fortunas, em 2011, e a queda da parcela de riqueza nacional que vai para os salários, a Frente Comum nota que «os apoios à Banca continuam», na versão revista do «memorando», e declara que vai continuar a «mobilizar os trabalhadores para lutarem contra esta política de retrocesso social e por uma alternativa que defenda e melhore as condições de vida dos trabalhadores e os serviços públicos às populações, e permita o desenvolvimento nacional, no sentido de uma sociedade mais justa e sem exploração».

Duas caras

A Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública reparou que, de um momento para o outro, a coberto da revisão do acordo com a troika, o Governo veio declarar que é necessário reduzir ainda mais o número de trabalhadores na Administração Central, e alterar o regime salarial do sector, podendo isso representar uma nova redução dos salários. Mas, refere a FNSFP/CGTP-IN, tal sucedeu depois de diversos membros do Governo dizerem, em reuniões sectoriais com a federação, que não perspectivam colocar trabalhadores na mobilidade especial, porque até há falta de pessoal!

Isto vem comprovar que «o actual Governo assume com uma facilidade invulgar uma dupla face relativamente aos assuntos de interesse para os trabalhadores, em particular, os da Administração Pública, que nos deve levar a não confiar em nenhuma das palavras públicas daqueles que o compõem, desde o primeiro-ministro aos diversos ministros».

Os novos ataques aos trabalhadores da Administração Central inserem-se numa política que visa destruir o Estado, tal como ele está definido na Constituição, e medidas como a redução de efectivos contribuem decisivamente para a perda de eficácia dos serviços públicos. Para a federação, é «fundamental que os trabalhadores da Administração Central reforcem a sua mobilização para a luta contra esta política reaccionária e todos aqueles que a apoiam, uma política que tudo nos tira e nada nos dá, a não ser um Portugal cada mais pobre».

Resistir à destruição

Com novo corte orçamental, a troika quer impor à Educação uma nova fase, a da destruição da Escola Pública, à qual será necessário resistir – comentou dia 21 a Federação Nacional dos Professores.

A Fenprof, numa nota subscrita pelo seu Secretariado Nacional, realça que a troika impõe novas medidas ao País, à margem do Orçamento do Estado que ainda não foi promulgado. Reportando-se ao que tinha vindo a público, a federação aponta algumas das medidas adicionais que irão repercutir-se na Educação, como uma nova redução salarial, mais despedimentos e um corte de 380 milhões de euros (a somar aos cortes de 800 milhões, em 2011, e de 1500 milhões, em 2012, que colocam Portugal em último lugar na UE27, pelo peso da Educação face ao PIB).

A Fenprof alerta que «já não estamos num processo de degradação do ensino ou fragilização da Escola Pública», mas sim «num processo de destruição». Em todo este processo, ou os governantes mentem aos portugueses, quando afirmam que não haverá mais cortes, sabendo que haverá, ou não mentem, visto já não governarem o País e serem simples funcionários da troika que decide – acusa a federação.