O aumento das taxas moderadoras, associado à contenção cega das despesas do Serviço Nacional de Saúde, constitui «um ataque à promoção de saúde», linha «fundamental para a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar social e a coesão da sociedade», comentou a CGTP-IN. Numa nota de imprensa de dia 23, reagindo à publicação da portaria com os novos valores das taxas, alertou que «o agravamento dos custos de saúde para os cidadãos promove a doença e conduz a um retrocesso social brutal, pondo em causa os ganhos de saúde conseguidos e que têm sido tão salientados por organismos internacionais».

Por outro lado, «esta política vai trazer inevitavelmente pesados encargos a médio e a longo prazo para o País, porque as pessoas vão deixar de ter uma atitude preventiva, por não suportarem os custos com a saúde».

Se este aumento das taxas moderadoras, para mais do dobro, «promove as desigualdades e traz à memória a frase “quem quer saúde paga-a”, de um ex-ministro do PSD», também é de lembrar que essa política «foi derrotada pela acção e luta». Hoje, a CGTP-IN apela a que os trabalhadores e a população «dêem um sério combate a este Governo que visa a destruição do Estado social, do SNS, da Escola Pública inclusiva e da Segurança Social universal e solidária», batendo-se «por um SNS universal, gratuito e solidário».

O Executivo PSD/CDS já tinha reduzido significativamente as isenções, e ainda não publicou o diploma sobre a isenção por rendimentos, mas a CGTP-IN previne que, «a fazer fé no conceito assistencialista deste Governo, quem tem rendimentos iguais ou pouco acima do salário mínimo já é uma pessoa abastada e pode pagar».

Transformar as taxas moderadoras num novo instrumento de financiamento do SNS, exigindo duplo pagamento aos utentes que já contribuíram com os seus impostos, é um caminho que merece a firme oposição da Intersindical.