Estamos de facto a falar num roubo (mais um) aos portugueses, cujas consequências se farão sentir desde logo numa diminuição no acesso aos cuidados de saúde com consequências a médio prazo na degradação dos indicadores de saúde, particularmente nos grupos sociais mais fragilizados como são os idosos e os pobres. Desprezo bem patente numa declaração, no mínimo miserável, de Passos Coelho que foi ao ponto de afirmar que o Governo «está muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras».

As justificações avançadas de aumentar as taxas não diferem muito do que foi dito em 1989, ano de implementação das taxas moderadoras: moderar o acesso aos cuidados de saúde – e a novidade: o País não tem dinheiro e por isso os que mais podem devem pagar para os mais carenciados poderem ter acesso aos cuidados de saúde. Uma versão moderna do mítico Robin dos Bosques.

Nada mais falso.

Desde que foram criadas as taxas moderadoras em 1989 e feita a primeira avaliação dos resultados obtidos, cedo foi confirmado, com o aumento das idas às urgências hospitalares, que o objectivo não era moderar o acesso mas ir criando o hábito de pagamento pelo serviço prestado. Até porque a ida à urgência resultava, e resulta ainda hoje, em grande medida, das insuficiências sentidas na rede de cuidados primários – onde faltam centenas de médicos de família e milhares de enfermeiros – que não responde com eficácia às necessidades das pessoas. Esta situação agravou-se nos últimos anos com o encerramento de SAP e a não concretização de uma rede de urgências básicas, onde muitos casos simples podiam ser resolvidos.

Um grande negócio

A verdadeira motivação que levou o Governo, tal como já tinha acontecido com anteriores governos do PS, a subir exponencialmente o valor das taxas e a introduzir outras limitações graves no acesso aos cuidados de saúde foi a obediência a uma estratégia imposta pelo capital financeiro de privatização de uma parte significativa do SNS.

Sejamos claros: em Portugal a despesa total em saúde situava-se em 2008, de acordo com a última conta satélite da saúde publicada (2008), em 17.287 milhões de euros, cerca de 10% do PIB nacional, sendo que 65% da despesa corrente efectuada nesse ano foi financiada pelo sector público, com uma parte deste dinheiro a ir direitinho aos cofres dos grupos privados. Mas ainda há uma fatia substancial à qual pretendem há muito deitar a mão, não fosse o capitalismo um sistema de acumulação.

Depois de ter durante anos a fio desviado importantes activos da esfera produtiva para a especulação financeira e com esses movimentos obtido lucros fabulosos, o capital financeiro virou-se para áreas temporariamente sob a responsabilidade do Estado, como são a saúde, a educação e a segurança social, transformando-as em áreas de negócio altamente rentáveis.

Dezenas de hospitais e clínicas têm sido meticulosamente construídas em vários pontos do País, particularmente no litoral, com um investimento avultado que agora querem rentabilizar, pelo que precisam rapidamente de substituir o Estado nas responsabilidades que mantém na prestação de cuidados de Saúde.

Trocando por miúdos, aquilo que os privados há muito desejam é que o tal Estado gordo que muito criticam, assuma duas funções no sector da saúde: a de promotor e a de financiador, deixando para os privados a de prestador de cuidados. Ou seja, o que tem custos fica para o Estado, o que dá lucro é para os grupos privados. Digam lá que não é um grande negócio?

Defender o SNS com a luta

Até hoje, apesar de fustigado por decisões orientadas para o objectivo de o desacreditar junto dos portugueses, o SNS soube resistir às investidas que contra si foram desferidas, transformou-se num dos mais prestigiados a nível mundial, colocando Portugal nos lugares cimeiros nos principais indicadores de saúde, o que não deixa de ser sintomático face à regressão que se está a verificar em alguns países ao nível da esperança de vida, como está a acontecer em países onde se reduziu o investimento em Saúde.

Os aumentos agora decididos procuram fazer medrar o descontentamento entre os portugueses perante dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde, criando desta forma espaço onde possa parasitar uma tese do agrado dos arautos do capitalismo – o privado faz melhor e mais barato.

Que não fiquem dúvidas. Ou o povo português consegue através da luta manter um Serviço Nacional de Saúde capaz de garantir em quantidade e qualidade o acesso aos cuidados de Saúde a todos os portugueses, independentemente da condição social e económica de cada um, ou a privatização do serviço público de Saúde avançará, será consolidado um sistema de saúde a duas velocidades – um para os pobres, com um SNS tendencialmente gratuito integrado no «plano de prestações garantidas»; e um para os ricos, assente na prestação privada, financiado pelo Estado e complementado com seguros de saúde vendidos pelos mesmos grupos que detêm os hospitais e clínicas privadas.