Es­tamos de facto a falar num roubo (mais um) aos por­tu­gueses, cujas con­sequên­cias se farão sentir desde logo numa di­mi­nuição no acesso aos cui­dados de saúde com con­sequên­cias a médio prazo na de­gra­dação dos in­di­ca­dores de saúde, par­ti­cu­lar­mente nos grupos so­ciais mais fra­gi­li­zados como são os idosos e os po­bres. Des­prezo bem pa­tente numa de­cla­ração, no mí­nimo mi­se­rável, de Passos Co­elho que foi ao ponto de afirmar que o Go­verno «está muito longe de es­gotar o pla­fond de cres­ci­mento das taxas mo­de­ra­doras».

As jus­ti­fi­ca­ções avan­çadas de au­mentar as taxas não di­ferem muito do que foi dito em 1989, ano de im­ple­men­tação das taxas mo­de­ra­doras: mo­derar o acesso aos cui­dados de saúde – e a no­vi­dade: o País não tem di­nheiro e por isso os que mais podem devem pagar para os mais ca­ren­ci­ados po­derem ter acesso aos cui­dados de saúde. Uma versão mo­derna do mí­tico Robin dos Bos­ques.

Nada mais falso.

Desde que foram cri­adas as taxas mo­de­ra­doras em 1989 e feita a pri­meira ava­li­ação dos re­sul­tados ob­tidos, cedo foi con­fir­mado, com o au­mento das idas às ur­gên­cias hos­pi­ta­lares, que o ob­jec­tivo não era mo­derar o acesso mas ir cri­ando o há­bito de pa­ga­mento pelo ser­viço pres­tado. Até porque a ida à ur­gência re­sul­tava, e re­sulta ainda hoje, em grande me­dida, das in­su­fi­ci­ên­cias sen­tidas na rede de cui­dados pri­má­rios – onde faltam cen­tenas de mé­dicos de fa­mília e mi­lhares de en­fer­meiros – que não res­ponde com efi­cácia às ne­ces­si­dades das pes­soas. Esta si­tu­ação agravou-se nos úl­timos anos com o en­cer­ra­mento de SAP e a não con­cre­ti­zação de uma rede de ur­gên­cias bá­sicas, onde muitos casos sim­ples po­diam ser re­sol­vidos.

Um grande ne­gócio

A ver­da­deira mo­ti­vação que levou o Go­verno, tal como já tinha acon­te­cido com an­te­ri­ores go­vernos do PS, a subir ex­po­nen­ci­al­mente o valor das taxas e a in­tro­duzir ou­tras li­mi­ta­ções graves no acesso aos cui­dados de saúde foi a obe­di­ência a uma es­tra­tégia im­posta pelo ca­pital fi­nan­ceiro de pri­va­ti­zação de uma parte sig­ni­fi­ca­tiva do SNS.

Se­jamos claros: em Por­tugal a des­pesa total em saúde si­tuava-se em 2008, de acordo com a úl­tima conta sa­té­lite da saúde pu­bli­cada (2008), em 17.287 mi­lhões de euros, cerca de 10% do PIB na­ci­onal, sendo que 65% da des­pesa cor­rente efec­tuada nesse ano foi fi­nan­ciada pelo sector pú­blico, com uma parte deste di­nheiro a ir di­rei­tinho aos co­fres dos grupos pri­vados. Mas ainda há uma fatia subs­tan­cial à qual pre­tendem há muito deitar a mão, não fosse o ca­pi­ta­lismo um sis­tema de acu­mu­lação.

De­pois de ter du­rante anos a fio des­viado im­por­tantes ac­tivos da es­fera pro­du­tiva para a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira e com esses mo­vi­mentos ob­tido lu­cros fa­bu­losos, o ca­pital fi­nan­ceiro virou-se para áreas tem­po­ra­ri­a­mente sob a res­pon­sa­bi­li­dade do Es­tado, como são a saúde, a edu­cação e a se­gu­rança so­cial, trans­for­mando-as em áreas de ne­gócio al­ta­mente ren­tá­veis.

De­zenas de hos­pi­tais e clí­nicas têm sido me­ti­cu­lo­sa­mente cons­truídas em vá­rios pontos do País, par­ti­cu­lar­mente no li­toral, com um in­ves­ti­mento avul­tado que agora querem ren­ta­bi­lizar, pelo que pre­cisam ra­pi­da­mente de subs­ti­tuir o Es­tado nas res­pon­sa­bi­li­dades que mantém na pres­tação de cui­dados de Saúde.

Tro­cando por miúdos, aquilo que os pri­vados há muito de­sejam é que o tal Es­tado gordo que muito cri­ticam, as­suma duas fun­ções no sector da saúde: a de pro­motor e a de fi­nan­ci­ador, dei­xando para os pri­vados a de pres­tador de cui­dados. Ou seja, o que tem custos fica para o Es­tado, o que dá lucro é para os grupos pri­vados. Digam lá que não é um grande ne­gócio?

De­fender o SNS com a luta

Até hoje, apesar de fus­ti­gado por de­ci­sões ori­en­tadas para o ob­jec­tivo de o de­sa­cre­ditar junto dos por­tu­gueses, o SNS soube re­sistir às in­ves­tidas que contra si foram des­fe­ridas, trans­formou-se num dos mais pres­ti­gi­ados a nível mun­dial, co­lo­cando Por­tugal nos lu­gares ci­meiros nos prin­ci­pais in­di­ca­dores de saúde, o que não deixa de ser sin­to­má­tico face à re­gressão que se está a ve­ri­ficar em al­guns países ao nível da es­pe­rança de vida, como está a acon­tecer em países onde se re­duziu o in­ves­ti­mento em Saúde.

Os au­mentos agora de­ci­didos pro­curam fazer me­drar o des­con­ten­ta­mento entre os por­tu­gueses pe­rante di­fi­cul­dades cres­centes no acesso aos cui­dados de saúde, cri­ando desta forma es­paço onde possa pa­ra­sitar uma tese do agrado dos arautos do ca­pi­ta­lismo – o pri­vado faz me­lhor e mais ba­rato.

Que não fi­quem dú­vidas. Ou o povo por­tu­guês con­segue através da luta manter um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde capaz de ga­rantir em quan­ti­dade e qua­li­dade o acesso aos cui­dados de Saúde a todos os por­tu­gueses, in­de­pen­den­te­mente da con­dição so­cial e eco­nó­mica de cada um, ou a pri­va­ti­zação do ser­viço pú­blico de Saúde avan­çará, será con­so­li­dado um sis­tema de saúde a duas ve­lo­ci­dades – um para os po­bres, com um SNS ten­den­ci­al­mente gra­tuito in­te­grado no «plano de pres­ta­ções ga­ran­tidas»; e um para os ricos, as­sente na pres­tação pri­vada, fi­nan­ciado pelo Es­tado e com­ple­men­tado com se­guros de saúde ven­didos pelos mesmos grupos que detêm os hos­pi­tais e clí­nicas pri­vadas.