Face à «po­lí­tica de terra quei­mada» se­guida pelo Go­verno, não há outra res­posta pa­trió­tica que não seja a da luta po­pular para «li­bertar Por­tugal da di­ta­dura do grande ca­pital» e do «do­mínio es­tran­geiro», su­bli­nhou o de­pu­tado co­mu­nista Fran­cisco Lopes, ex­pres­sando da tri­buna do he­mi­ciclo aquele que é o sen­ti­mento de in­dig­nação e pro­testo que varre o todo na­ci­onal e que a essa mesma hora soava es­tri­dente pela voz de mi­lhares de ma­ni­fes­tantes junto às es­ca­da­rias de S. Bento.

Vozes que cla­mavam por mu­dança, dando corpo a essa luta que ga­nhou novo ím­peto e gran­deza na his­tó­rica greve geral de 24 e que vai con­ti­nuar e in­ten­si­ficar-se, na cer­teza de que essa é a única via para «li­bertar a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica das amarras que a ama­chucam e es­pe­zi­nham», abrindo ca­minho à efec­tiva con­cre­ti­zação dos va­lores que a mesma aco­lheu e con­sa­grou: «o pro­jecto de de­mo­cracia, de­sen­vol­vi­mento, jus­tiça, so­be­rania e pro­gresso so­cial».

Con­fi­ança no povo

Forte con­fi­ança na luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, so­li­da­mente re­for­çada pela pers­pec­tiva de de­mons­tração de que há uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda al­ter­na­tiva ao ac­tual «rumo de sui­cídio na­ci­onal», foi, pois, o sen­tido prin­cipal da men­sagem dei­xada pelo Grupo Par­la­mentar do PCP na ponta final do pro­cesso le­gis­la­tivo das contas do Es­tado para o pró­ximo ano.

Um or­ça­mento que é o pro­duto di­recto desse pacto ig­nóbil se­lado por PS, PSD e CDS-PP – pacto cuja apli­cação é in­dis­so­ciável da «na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo, do pro­cesso de in­te­gração na UE e da po­lí­tica de di­reita», como bem as­si­nalou Fran­cisco Lopes –, e cujos im­pactos e re­per­cus­sões estão a fazer-se sentir de modo brutal sobre o País (com as suas di­fi­cul­dades agra­vadas) e sobre a vida de mi­lhões de por­tu­gueses, a braços com o de­sem­prego e a po­breza, com o roubo do sub­sídio de Natal, com um au­mento in­com­por­tável do custo de vida, no­me­a­da­mente dos trans­portes pú­blicos, da elec­tri­ci­dade e do gás.

Foi contra estas ori­en­ta­ções que os de­pu­tados co­mu­nistas ba­ta­lharam com fir­meza du­rante todo o pro­cesso de de­bate do OE, quer apre­sen­tando pro­postas de al­te­ração (todas chum­badas) quer de­nun­ci­ando as op­ções, pri­o­ri­dades e ob­jec­tivos nele fir­mados, os quais, do seu ponto de vista, dão corpo a «uma po­lí­tica e um rumo de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento, in­jus­tiças so­ciais, re­cessão eco­nó­mica e de­sem­prego, de com­pro­me­ti­mento do re­gime de­mo­crá­tico e da so­be­rania na­ci­onal». Fac­tores, todos eles, em suma, con­ver­gindo na­quilo que Fran­cisco Lopes de­finiu como «o or­ça­mento da po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal».

Di­reitos so­ciais sob fogo

Por isso a con­se­quente opo­sição e o voto contra da ban­cada co­mu­nista (PEV e BE vo­taram de igual modo) re­la­ti­va­mente a um OE que, além do roubo dos sa­lá­rios e dos sub­sí­dios, tem no ataque aos ser­viços pú­blicos e às fun­ções so­ciais do Es­tado outra das suas marcas de água.

«Es­tran­gula o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, pro­voca o en­cer­ra­mento de ser­viços, au­menta as taxas mo­de­ra­doras, di­fi­culta e im­pede o acesso aos cui­dados de Saúde a uma grande parte da po­pu­lação», enu­merou Fran­cisco Lopes, antes de su­bli­nhar que o mesmo se passa no plano da Edu­cação, ao li­mitar o di­reito ao En­sino por via do fecho de es­colas, do des­pe­di­mento de de­zenas de mi­lhares de pro­fes­sores e ou­tros pro­fis­si­o­nais, da de­gra­dação das con­di­ções de En­sino e dos seus ele­vados custos sem uma efec­tiva acção so­cial es­colar. Re­le­vado, ainda neste ca­pí­tulo, foi o ataque à Se­gu­rança So­cial e a apoios so­ciais fun­da­men­tais, e, noutra es­fera, às me­didas em curso no sen­tido da «de­sa­gre­gação do sis­tema de trans­portes pú­blicos».

Os de­pu­tados co­mu­nistas não se can­saram ainda du­rante quase um mês – o tempo que me­diou entre a dis­cussão na ge­ne­ra­li­dade e a sua vo­tação final global faz hoje oito dias (quarta-feira, 30) – de chamar a atenção para as con­sequên­cias ne­fastas de um OE que avança a todo o gás para o des­man­te­la­mento de im­por­tantes sec­tores da ad­mi­nis­tração pú­blica, que atinge os tra­ba­lha­dores, os pro­fis­si­o­nais das forças de se­gu­rança, os mi­li­tares, que ataca a au­to­nomia do poder local de­mo­crá­tico, através de «cortes, in­ge­rên­cias e ex­tin­ções».

Op­ções pelo ca­pital

Mas a ver­da­deira na­tu­reza das op­ções de classe deste Go­verno, ca­vando ainda mais fundo as de­si­gual­dades e in­jus­tiças, emerge com par­ti­cular cla­reza quando com­pa­rado o tra­ta­mento dado ao ca­pital e ao tra­balho.

Bem se es­for­çaram mai­oria par­la­mentar e Go­verno em apre­goar e re­petir for­mu­la­ções sem con­teúdo como a fa­mi­ge­rada «ética na aus­te­ri­dade». O mi­nistro das Fi­nanças, Vítor Gaspar, foi um dos mais fer­vo­rosos pro­ta­go­nistas da rá­bula, in­sis­tindo, na sua in­ter­venção de en­cer­ra­mento, em afirmar que nunca dele es­teve au­sente o «prin­cípio da equi­dade so­cial».

Nada mais falso, como tratou de de­mons­trar a for­mação co­mu­nista. É que o Go­verno que sa­queia tra­ba­lha­dores e re­for­mados, que su­foca a vida dos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, é o mesmo que mantém in­to­cá­veis os be­ne­fí­cios e pri­vi­lé­gios (ver caixa) de grandes grupos mo­no­po­listas, que vêem con­ti­nu­a­mente en­grossar os seus lu­cros; é o mesmo que lança mi­lhares de mi­lhões para tapar os bu­racos do BPN e do BPP;o mesmo que ali­menta o ne­gócio rui­noso para o Es­tado das par­ce­rias pú­blico pri­vadas; o mesmo que ofe­rece de mão bei­jada ga­ran­tias e in­jecção di­recta de mi­lhares de mi­lhões de euros à banca pri­vada.

«Dizem que não há di­nheiro sempre que ver­da­dei­ra­mente é pre­ciso para o povo e o País, mas para ali­mentar a es­pe­cu­lação ele apa­rece sempre», ob­servou, mordaz, a pro­pó­sito, Fran­cisco Lopes, para quem este é, si­mul­ta­ne­a­mente, o OE da pri­va­ti­zação de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, esse ver­da­deiro bodo a preços de saldo para o ca­pital trans­na­ci­onal, com­pro­me­tendo «os re­cursos e as bases de sus­ten­tação e de­sen­vol­vi­mento do País».

Re­cessão pro­funda

Da aná­lise ao OE re­sulta ainda claro – e esta foi outra tó­nica co­lo­cada no de­bate pelos de­pu­tados do PCP – o seu ca­rácter re­ces­sivo. «O corte no in­ves­ti­mento, a quebra do poder de compra e me­didas como o au­mento do IVA, de­sig­na­da­mente na res­tau­ração ou na cul­tura, levam à re­cessão», alertou Fran­cisco Lopes, con­victo de que não será «uma qual­quer re­cessão» mas «uma re­cessão pro­funda». Foi mesmo mais longe e quan­ti­ficou-a, ad­mi­tindo que cor­res­ponda a «uma eli­mi­nação da pro­dução da ri­queza em 2012 equi­va­lente à des­pesa total com Edu­cação», um «salto de dez anos para trás, com cen­tenas de mi­lhares de novos de­sem­pre­gados e a dí­vida que dizem querer pagar a au­mentar e cada vez mais im­pa­gável».

Tudo so­mado, a jus­ti­ficar, pois, a luta que vai pros­se­guir e in­ten­si­ficar-se contra um pacto de agressão que des­trói vidas e blo­queia o fu­turo, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.