O agravamento da exploração de quem trabalha, bem patente nas mexidas preconizadas no domínio da legislação laboral, constituiu um dos traços mais marcantes do OE.

Está presente, por exemplo, na facilitação dos despedimentos, na redução das indemnizações, no aumento da precariedade, na redução do pagamento que é devido pelas horas extra e do trabalho em dias de descanso. Mas está também presente na tentativa de alargar o horário de trabalho – a badalada meia hora que se traduz em «duas horas e meia por semana para uso do banco de horas com vista à imposição do trabalho ao sábado», como insistentemente denunciaram os deputados do PCP.

Um aumento da carga horária que em simultâneo com a eliminação de alguns feriados significaria trabalhar um mês por ano sem remuneração.

Absolutamente convicta de que não contribuiria para resolver nenhum problema e, bem ao invés, só os agravaria, a bancada comunista considerou mesmo que uma tal medida lançaria no desemprego mais 250 mil trabalhadores, isto quando ronda já o milhão o número dos que vivem este infortúnio.

Referido, a este respeito, foi a avaliação feita por um grupo económico ligado à distribuição, segundo a qual, levando em conta este aumento do horário de trabalho, sem alteração do nível de actividade actual, poderiam ser despedidos 2500 trabalhadores.

Daí que o deputado Francisco Lopes tenha mostrado a sua indignação perante o que considerou ser «um retrocesso social e civilizacional», sublinhando que «nenhum país se desenvolve atacando os trabalhadores».

«O caminho é a valorização do trabalho e dos trabalhadores e não a valorização do saque e da especulação financeira», sustentou.