«Como pode a Co­missão [Eu­ro­peia] jus­ti­ficar a im­po­sição da pri­va­ti­zação da TAP (o maior ex­por­tador na­ci­onal), pondo em causa os in­te­resses es­tra­té­gicos de Por­tugal, com­pro­me­tendo uma ala­vanca im­por­tante da sua eco­nomia e ali­men­tando o pro­cesso de con­cen­tração mo­no­po­lista em curso no sector?» Esta foi uma das ques­tões le­van­tadas re­cen­te­mente no Par­la­mento Eu­ropeu pelo de­pu­tado do PCP João Fer­reira, in­se­rida num pa­cote de per­guntas di­ri­gidas à Co­missão Eu­ro­peia sobre o sector da avi­ação co­mer­cial, re­sul­tante de uma reu­nião de tra­balho entre o de­pu­tado co­mu­nista e a Co­missão de Tra­ba­lha­dores da SPdH.

No en­qua­dra­mento da questão, João Fer­reira chamou a atenção para a exis­tência na Eu­ropa de três grandes grupos de avi­ação – Lufthansa (o maior do mundo), Air France/​KLM e o re­cente AIG, com­posto pela Bri­tish Airways e pela Iberia – que con­trolam um sector «es­tra­té­gico do ponto de vista da de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais e das res­pec­tivas eco­no­mias», im­pondo a «co­lo­ni­zação dos mer­cados de ser­viços as­so­ci­ados» e a «in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração da força de tra­balho do sector, à es­cala eu­ro­peia». Ao impor a pri­va­ti­zação da TAP, o FMI e a UE fa­vo­recem estes grandes grupos, mais do que pro­vá­veis be­ne­fi­ciá­rios dessa pri­va­ti­zação, acusou o de­pu­tado co­mu­nista.

Numa outra questão le­van­tada na mesma oca­sião, João Fer­reira re­al­çava que a li­be­ra­li­zação dos ser­viços de as­sis­tência e es­cala nos ae­ro­portos «levou a uma sig­ni­fi­ca­tiva de­gra­dação das con­di­ções la­bo­rais e à subs­tan­cial re­dução dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores do sector». Pe­rante o pró­prio re­co­nhe­ci­mento da Co­missão deste facto, o de­pu­tado ques­tiona se esta «não con­si­dera que as exi­gên­cias de se­gu­rança obri­ga­to­ri­a­mente as­so­ci­adas a esta ac­ti­vi­dade são in­com­pa­tí­veis com a de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho, a de­gra­dação do nível de com­pe­tên­cias, a re­ti­rada de di­reitos e a com­pressão dos custos sa­la­riais dos tra­ba­lha­dores deste sector».

Numa ter­ceira per­gunta, o de­pu­tado do PCP chama a atenção para o in­te­resse da Avi­a­partner na pri­va­ti­zação da SPdH. Esta mul­ti­na­ci­onal co­loca como con­di­ções para a compra da em­presa na­ci­onal a re­vo­gação do acordo de em­presa, uma subs­tan­cial re­dução de sa­lá­rios e di­reitos e des­pe­di­mentos. «Como pode a Co­missão Eu­ro­peia jus­ti­ficar que se im­ponha a pri­va­ti­zação da SPdH e se le­gi­time, assim, esta ina­cei­tável chan­tagem sobre os seus tra­ba­lha­dores?»