Mas o mais insólito aconteceu quando este ministro, com a mesma convicção de Mr. Bean, ao ser confrontado com a falta de medidas para estimular o crescimento económico, respondeu que uma medida importante seria a venda de empresas públicas a estrangeiros, que o Governo tenciona fazer, pois isso iria atrair capital estrangeiro e este seria a base de recuperação da economia do País. A ignorância, a ausência de realismo e de dignidade nacional são chocantes.

Mas deixemos estes «devaneios» do ministro das Finanças, onde a sua ignorância sobre problemas económicos e a realidade do País é cada vez mais evidente de intervenção pública para intervenção pública, e analisemos o «Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015» que apresentou. Para isso interessa comparar os dados essenciais deste documento de 63 págs. com o PEC4 e com o Memorando da troika.

O Orçamento do  Estado de 2011 determinou um aumento de impostos (IRS, IVA, CGA) de 2048 milhões € (1,2% do PIB) e corte na despesa pública (congelamento e corte nos salários e nas pensões, no SNS, na Segurança Social, etc.) de 3754 milhões €. O Governo PSD/CDS, não satisfeito com o aumento de impostos aprovado pelo PS, aumentou-os em mais 900 milhões € lançando um taxa de IRS sobre o subsídio de Natal, que só atinge salários e pensões, e aumentado o IVA sobre o gás e a electricidade.

O PEC4, que levou à demissão do governo PS, previa em relação aos impostos um aumento de 1520 milhões € (0,9% do PIB) em 2012, e, em 2013, uma subida de impostos de 697 milhões € (0,4%). Em relação ao corte na despesa pública, o PEC4 previa uma redução de 2718 milhões € (1,6% do PIB) em 2012, e uma outra de 1393 milhões € (0,8% do PIB) em 2013.

O Memorando de entendimento assinado entre as troikas FMI/BCE/CE e PS/PSD/CDS previa um agravamento do constante no PEC4, embora não muito elevado. Assim, a nível de impostos previa um aumento de 1535 milhões € (0,9% do PIB) em 2012 , e de 775 milhões € em 2013; portanto no conjunto dos dois mais 84 milhões € do que no PEC4. Em relação ao corte na despesa pública a previsão era de 2895 milhões € (1,7% do PIB) em 2012, e nova uma redução de 2350 milhões € (1,3% do PIB) em 2013. Assim, no conjunto dos dois anos o corte da despesa pública era superior ao constante no PEC4 em 1134 milhões €, o que era já importante.

O «Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015» apresentado pelo Governo PSD/CDS vai muito mais longe do que quer o PEC4 quer o próprio Memorando troika. E isso tanto a nível de aumento de impostos como em relação ao corte de despesa pública. O Governo PSD/CDS pretende aumentar os impostos, em 2012, em mais 2549 milhões € (1,5% do PIB) e, em 2013, em mais 697 milhões € (0,4% do PIB). Em relação à despesa pública, o Governo PSD/CDS pretende reduzi-la em 5097 milhões € (3% do PIB) em 2012, e em mais 3483 milhões € (2% do PIB) em 2013.

É evidente que este aumento tão elevado de impostos (3246 milhões € em 2012 e 2013), e esta redução tão grande da despesa pública (8580 milhões € em 2012 e 2013), que são sem dúvida valores brutais num país em recessão económica, vai determinar, por um lado, um aumento muito grande das dificuldades da maioria das famílias portuguesas e, por outro lado, uma recessão económica ainda mais profunda, com maior número de falências de empresas, com muito mais desemprego e miséria.

Aumento de impostos atinge
trabalhadores, pensionistase a classe média

No PEC4, o PS prendia aumentar os impostos em 2217 milhões € no período de 2012-2013. No Memorando da troika esse valor foi aumentado para 2310 milhões €. Mas o PSD/CDS ainda acha que é pouco. No «Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015» que o ministro da Finanças acabou de apresentar, fica-se a saber que o PSD/CDS tenciona aumentar os impostos em 3246 milhões € no período 2012-2013, ou seja, mais 45,8% (+1029 milhões €) do que o governo PS tencionava fazer. Se o PEC4 já era muito mau para a maioria dos portugueses, este PEC5 do Governo PSD/CDS é ainda muito pior. E revela uma profunda insensibilidade social.

Se analisarmos os impostos que o Governo PSD/CDS tenciona aumentar, rapidamente concluímos que as classes mais atingidas serão os trabalhadores e pensionistas, e a classe média. Os mais ricos mais uma vez são poupados aos sacrifícios brutais que este Governo tenciona impor à restante população, pois as únicas sobretaxas criadas (uma sobre o IRS e outra sobre o IRC) darão uma receita mínima sem qualquer significado já que as principais fontes dos rendimentos dos mais ricos (SGPS; etc.) não são atingidas por aquelas sobretaxas extraordinárias.

Os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1.ª necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na Saúde e Educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxas (+340 milhões €), ou seja, aumento de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média.

«Corte nas gorduras do Estado»
são em serviços essenciais

Com o corte na despesa pública que PSD/CDS pretendem fazer a intenção clara é de destruir o Estado naquilo que é essencial para a defesa das condições de vida dos portugueses. Os últimos dados da execução orçamental deste ano revelam já o que está a suceder.

No período de Janeiro a Julho de 2011, comparando com idêntico período de 2010, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde diminuiu em 351 milhões €, e para a Segurança Social (apoios sociais) foi reduzida em 587 milhões €. Por outro lado, durante o mesmo período as despesas com subsídio de desemprego diminuíram em 141 milhões €, com subsídios a criança e jovens (abonos de família e outros) baixaram em 189 milhões €, com o RSI baixaram em 86 milhões €. Igualmente as remunerações com trabalhadores do Estado reduziram-se, por força nomeadamente do corte dos salários, em 319 milhões €, mas as despesas com aquisição de serviços a privados aumentaram, de Janeiro a Julho de 2011, em relação às de idêntico período de 2010, em mais 46,4% (+ 209 milhões €).

Os cortes nas transferências do OE para o SNS e para a Segurança Social, assim como nas despesas com o subsídio de desemprego, com subsídios às famílias, e com o RSI, que já estão ser muito grandes em 2011, vão aumentar muito mais em 2012 e 2013. Para concluir isso, basta ter presente que o Governo PSD/CDS tenciona fazer um corte na despesa pública de 5097 milhões € em 2012, e de mais 3483 milhões € em 2013. E as áreas mais atingidas por estes cortes brutais de despesa são o SNS (-1372 milhões €); as pensões (-1376 milhões €); as prestações sociais (-344 milhões €); racionalização de serviços da educação (-522 milhões €); e os investimentos criadores de emprego (-1368 milhões €). E não se pense que estes cortes atingem fundamentalmente o desperdício. O objectivo do Governo não é esse. Como os portugueses vão sentir em 2012 mas também em 2013, os cortes vão ter efeitos dramáticos em serviços essenciais que o Estado presta à população, tendo esta de pagar mais para os ter ou, em alternativa, não os ter.

Agravamento da recessãoeconómica em Portugal
e caminho idêntico ao da Grécia

A quebra nas receitas do Estado devido ao agravamento da recessão económica é já evidente, e começa a ser preocupante. Os dados da informação da execução orçamental de Agosto de 2011 revelam a evolução que se está a verificar.

O efeito da crise é já visível. Se se analisar a receita arrecadada no período Janeiro a Julho, conclui-se que a nível do Estado o ritmo de crescimento das receitas em 2011, relativamente ao arrecadado em 2010, em idêntico período, é cada vez menos (Janeiro:14,4%; Jan-Jul: +4,4%). Por outro lado, conclui-se que a receita cobrada até Julho de 2011 é já inferior à arrecadada em idêntico período de Janeiro a Julho de 2010, nos Serviços e Fundos Autónomos (13 871,4M€ em 2010, e 13 788,5M€ em 2011); e na Segurança Social:13 808,6M€ em 2010, e 13 634,4M€ em 2011).

À medida que a recessão económica se agrava, o crescimento das receitas do Estado em 2011, quando comparadas com as receitas de idêntico período em 2010, caem de uma forma significativa. Corre-se o risco, devido à ineficácia das medidas tomadas do lado da receita, de serem necessárias mais medidas da mesma natureza (impostos), o que, a concretizar-se, só poderia agravar ainda mais recessão, agravando ainda mais a situação, como está a suceder na Grécia. Desta forma caminha-se para um circulo vicioso idêntico ao da Grécia. As medidas constantes do «Documento de Estratégia Orçamental para o período 2011-2015», apresentado por este Governo, a serem implementadas, ainda vão agravar mais a situação, tornando ainda mais certo para Portugal a entrada num círculo cada vez mais profundo e prolongado de recessão económica com efeitos destrutivos a nível da economia nacional e social.