Até 2013, a troika impôs que se cortasse, em Portugal, 550 milhões de euros, o que vai agravar a actual situação, prejudicando a esmagadora maioria das pessoas, em especial os idosos que já vivem com muitas dificuldades.

«Os utentes continuam a ser prejudicados e o Governo, aquele que tem o papel de garantir o direito à Saúde e o próprio direito à vida dos portugueses, tal como está consagrado constitucionalmente, continua a anunciar cortes cegos no sector da Saúde, assim como o aumento das taxas moderadoras do SNS, o aumento dos medicamentos, a redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais, a redução nos custos com os transportes de doentes, o corte na comparticipação na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação, o encerramento de urgências em centros de Saúde», denuncia, em nota de imprensa, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos.

As consequências de todos estes «cortes cegos» nos direitos dos cidadãos há muito que se fazem sentir, causando enorme sofrimento a muitas famílias, degradando as suas condições de vida. No entanto, há quem resista, como acontece em vários concelhos do distrito de Évora, na defesa do direito à Saúde.

PCP com as populações

Em Vendas Novas, centenas de pessoas – que não se deixaram intimidar pelas palavras do primeiro-ministro, que referiu que «não irá permitir tumultos na rua» – manifestaram-se contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no período nocturno. Uma acção de luta, antecedida por muitas outras, promovida pelo Movimento de Cidadãos Independentes, com o apoio da Câmara e da Junta de Freguesia de Vendas Novas, que obrigou o Ministério da Saúde a manter aquele serviço em funcionamento 24 sobre 24 horas.

A Comissão Concelhia de Vendas Novas do PCP congratulou-se com a «vitória da população» e prometeu tudo fazer, no quadro da sua intervenção política, parlamentar e autárquica, para «defender a manutenção e o funcionamento (24 horas por dia, sete dias da semana) deste importante serviço público de Saúde».

Os comunistas criticaram, no entanto, a tentativa «soez» do Executivo PSD/CDS, através da Administração Regional de Saúde do Alentejo, de encerrar o SAP, «informando de tal intenção, em hora que inviabilizasse a mobilização», o que mostra que «nunca deixaram de querer executar» o encerramento daquela unidade de Saúde, «mesmo que isso vá contra os direitos e o bem estar das populações».

Neste sentido, exige-se, para além da «exoneração imediata de tais responsáveis», a criação do SUB (Serviço de Urgência Básico) de Vendas Novas, o reforço de médicos e de outros técnicos, num concelho que, nas últimas duas décadas, tem crescido em termos de população.

Dignidade social

Na segunda-feira, em Benavente, outras centenas de pessoas aprovaram uma moção onde se exige o cumprimento do acordo do Estado com a Misericórdia local, permitindo o acesso às consultas de especialidade, entre outras medidas de melhoria de vida das populações. Recorde-se que, em Julho, a população de Benavente foi impedida de usufruir das comparticipações do SNS no recurso às consultas de especialidade, exames e tratamentos na Santa Casa da Misericórdia, ao contrário dos utentes dos concelhos vizinhos.

O documento, aprovado com uma abstenção, é dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por ter uma carácter que ultrapassa as questões da área da Saúde, ao exigir, nomeadamente, o aumento dos salários e das pensões e a transferência de verbas que permitam às autarquias cumprirem as suas funções.

Taxas moderadoras sem consulta

Os utentes da Margem Sul do Rio Tejo estão a ser confrontados com o pagamento de taxas moderadoras, exigidas pelo Hospital Garcia de Orta, sem que tenham recorrido a qualquer tipo serviço. Segundo os responsáveis por aquela unidade hospitalar, sediada em Almada, o pagamento deve-se a aconselhamentos médicos solicitados por médicos de centros de Saúde.

Para o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) esta situação é absurda, uma vez que «não foram os utentes que exigiram ou solicitaram aconselhamento médico», e, caso tal pagamento fosse concretizado, «acabariam por pagar duas taxas moderadoras por apenas uma consulta».

«Podemos admitir que este e outros hospitais, devido ao continuado desinvestimento financeiro que os anteriores e actual governos têm feito no Serviço Nacional de Saúde, estejam confrontados com enormes problemas financeiros, cujas consequências se fazem sentir aos níveis de funcionamento e qualidade dos serviços prestados, mas o que não admitimos, nem podemos estar de acordo, é que para colmatar tais dificuldades se sacrifiquem ainda mais os respectivos utentes com pagamentos de serviços que não lhes foram prestados», salienta o MUSP.