O Secretariado do Comité Central do PCP endereçou, anteontem, uma carta ao embaixador da Eslováquia em Portugal repudiando a aprovação pelo parlamento desse país de uma emenda «fascizante» ao código penal, em vigor desde o passado dia 1, aplicável a quem se recuse «aceitar» ou tente «justificar» os «crimes do regime que se baseava na ideologia comunista». Transcrevermos na íntegra a missiva enviada.

«As notícias que dão conta da aplicação de medidas de carácter antidemocrático na Eslováquia, nomeadamente através da aprovação pelo Parlamento eslovaco de uma emenda ao código penal de cariz fascizante, em vigor desde 1 de Setembro, constituem motivo de profunda preocupação e repúdio para os comunistas portugueses e os democratas em geral.

«Tão anacrónicas e persecutórias medidas constituem uma violação flagrante das liberdades, garantias e princípios democráticos básicos dos cidadãos e uma inaceitável forma de intimidação, representando uma gravosa manifestação do mais primário anticomunismo e um intolerável insulto ao princípio apregoado da livre consciência e à liberdade de pensamento e livre opção política.

«Uma situação que não credibiliza as instituições e o poder responsáveis por tão condenáveis iniciativas e que afronta a memória dos muitos milhões de comunistas e outros patriotas que deram as suas vidas na luta contra o fascismo em todo o nosso continente, incluindo na Eslováquia.

«Por tais razões e manifestando a mais ampla solidariedade para com o Partido Comunista da Eslováquia e os seus militantes, apoiantes e simpatizantes, os comunistas portugueses exigem das autoridades da República Eslovaca o respeito pela liberdade e a democracia, considerando de elementar justiça a revogação das medidas persecutórias adoptadas.

«Informando que daremos conhecimento público da posição aqui expressa, que se junta a muitas outras vozes que na Europa e no mundo têm manifestado a sua indignação e denunciado a escalada anticomunista na Eslováquia, o PCP continuará a acompanhar atentamente a evolução deste processo e a fazer chegar a sua voz de protesto contra todos os intentos e campanhas de cerceamento da liberdade e acção política dos comunistas e de todos quantos lutam pela democracia, o progresso social e o socialismo.