O PCP considera que com a criação do Passe Social + o Governo «introduz a quebra da universalidade do direito ao passe social e a sua dimensão social e económica», ao excluir do seu acesso centenas de milhares de portugueses das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Trata-se, na prática, da retirada do direito ao passe social a centenas de milhares de portugueses. O Passe Social + fica limitado a quem tenha um rendimento médio mensal por sujeito passivo que não ultrapasse os 545 euros brutos (485 euros líquidos).

Numa conferência de imprensa realizada anteontem na sede do Partido, Jorge Pires, da Comissão Política, realçou que esta nova figura se destina a uma percentagem «absolutamente residual» da população, colocando a esmagadora maioria dos utilizadores de transportes públicos (trabalhadores, estudantes e reformados) «completamente à mercê das subidas vertiginosas de preços dos bilhetes que está em curso». Para Janeiro, lembrou, está previsto um novo aumento.

O dirigente do PCP assegurou ainda que alguns dos potenciais beneficiários deste novo passe passarão, ainda assim, nas situações em que tenham que adquirir passes para crianças dentro do agregado familiar, a «pagar mais do que aquilo que pagavam antes dos aumentos registados em Agosto». Esta medida, apresentada como servindo para apoiar os mais desfavorecidos, consolida uma «opção clara do actual Governo pelo brutal agravamento do custo de vida para a generalidade dos trabalhadores e de outras camadas populares».

O que o País precisa é precisamente o oposto do que o Governo tem vindo a pôr em prática: o incentivo à utilização do transporte público; e a recuperação e apoio das empresas públicas, designadamente por via do cumprimento das indemnizações compensatórias.