Recentemente, foi lançada mais uma operação de publicidade às privatizações, convenientemente disfarçada de notícia. Versava essa operação sobre os resultados da Fertagus em 2010, e que pode ser resumida no título de uma dessas notícias: «Fertagus com 4,1 milhões de euros de lucro entrega 1,3 milhões de euros ao Estado». Implicitamente, comparava-se esta «pequena maravilha» de gestão privada com a «desastrosa realidade» das empresas públicas.

É uma falsificação grosseira, mas assim se vai construindo o mito da eficiente e barata gestão privada. Não nos resta outra alternativa que fazer – uma vez mais – a demonstração desta falsificação, e levar aos trabalhadores e ao povo a verdade em mão, combatendo a mentira que todos os dias lhe é apresentada na comunicação social.

A verdade é que a Fertagus não entregou nada ao Estado! Mas recebeu, e muito!

A Fertagus limitou-se a devolver 1,3 milhões do montante recebido em indemnizações compensatórias, por via de um acerto de contas previsto no contrato que estabelece a devolução ao Estado de uma parte da receita se esta ultrapassar determinado valor. Mas o que a comunicação social escondeu foi o facto de a Fertagus ter recebido 9,7 milhões de euros de indemnizações compensatórias pagas pelo Estado em 2010, e que as suas contas só apresentam um saldo positivo de 4,1 milhões de euros graças a essa receita! Ou seja, no caso da Fertagus, o Estado pagou o défice de exploração e ainda os lucros dos seus donos.(*)

As contas da Fertagus estão limpas de passivo
graças ao Estado

Enquanto a CP teve de pagar 160 milhões de euros de juros em 2010, a Fertagus pagou pouco mais de 100 mil. Dever-se-á esta diferença aos benefícios da gestão privada? É preciso perceber de onde vêm os passivos das empresas – no essencial, das despesas de investimento e dos resultados negativos de anos anteriores.

No que respeita ao investimento, o da Fertagus foi quase nulo desde a sua fundação – desde as estações às linhas, da catenária ao material circulante, todo o investimento necessário à circulação ferroviária sobre o Tejo foi assumido pelo erário público, seja pelo Orçamento do Estado seja pelos orçamentos das empresas públicas REFER e CP. Já a CP tem vindo a ser sucessivamente obrigada a assumir novos investimentos sem qualquer financiamento do Estado e obrigada a recorrer a empréstimos bancários, chegando-se ao cúmulo de ter adquirido os comboios que a Fertagus usa.

Da mesma forma, no que respeita à acumulação de resultados negativos de anos anteriores, o Estado tem garantido à Fertagus a cobertura de todos os seus passivos, tendo transferido já mais de 162 milhões de euros em sete anos. Em oposição, com a CP o Estado tem praticado o subfinanciamento crónico, impondo a cada ano um aumento do passivo.

Em 2010 foi de 195 milhões de euros o passivo da CP, dos quais 160 milhões foram para pagamento de juros, numa espiral que se vem acumulando há anos. Em 2011 o pagamento de juros já absorverá pelo menos 180 milhões. Sem esta espiral, que os governos poderiam ter atalhado logo no início pagando as justas indemnizações compensatórias e assumindo os investimentos realizados, a CP teria hoje uma situação financeira equilibrada. Mas isso não serviria os interesses dos parasitas que se alimentam da usura bancária nem dos que agora se preparam para explorar os segmentos potencialmente mais lucrativos da CP.

O custo por passageiro
é superior na Fertagus ao da CP

E isto é verdade quer se analise no plano do custo para o Estado, quer no plano do custo para os utentes, quer no plano dos resultados operacionais das empresas!

As tarifas pagas pelo utentes da Fertagus são cerca de duas vezes superiores às da CP, e a CP integra o passe social e a Fertagus não(**)! Veja-se o quadro anexo.

O Estado, novamente, intervém na equação em descarado benefício das privadas. Se a Fertagus por 23 milhões de passageiros recebeu 7,4 milhões de euros em 2010 (0,32 € por passageiro), a CP Lisboa, com 91 milhões deveria ter recebido 29 milhões de €. Mas a realidade é que a CP toda – Lisboa, Porto, Regional, Longo Curso e Internacional – apenas recebeu 35 milhões de indemnizações compensatórias em 2010! Se pensarmos que é na CP Regional que está o essencial do défice de exploração da CP – 55 Milhões de euros em 2010 – percebemos melhor a dimensão do subfinanciamento da CP e também porque é que a «solução» das troikas para a CP é manter a dívida e o serviço Regional no Estado e entregar aos privados a CP Lisboa e CP Porto!

Pagando mais o Estado e os utentes, seria normal que os resultados da Fertagus superassem os da CP Lisboa. Mas não superam, antes pelo contrário! Com 23 milhões de passageiros transportados, a Fertagus teve um prejuízo de 3,3 milhões sem contar as indemnizações compensatórias (prejuízo por passageiro de 0,14€). A CP Lisboa para 91 milhões de passageiros teve um resultado operacional negativo de 11 milhões de euros (prejuízo por passageiro de 0,12€). (***)

A eficiência da gestão privada da Fertagus
não passa de um mito

Mesmo uma breve análise como esta deixa a nu que a propriedade privada desta empresa não apresenta qualquer vantagem para o Estado ou para os utentes em comparação com o actual serviço público. Antes pelo contrário – os seus resultados alimentam-se da voraz pilhagem do erário público.

E com esta comparação Fertagus/CP Lisboa não se branqueiam todos os erros de gestão das empresas públicas que muito as têm prejudicado, nomeadamente as entorses sucessivamente introduzidas pelo processo de privatização em curso há mais de 20 anos.

No sector ferroviário, tal como no País, a solução não passa por entregar ao privado a gestão das empresas públicas, mas antes por retirar o sector das mãos dos privados, nacionalizando o que está privatizado, investindo em novos serviços e projectos e libertando as empresas públicas das opções privatizantes que as têm prejudicado – e aí sim, começando a resolver os problemas do sector ferroviário e do País.

Contas da CP 2010

Receitas de Tráfego ................ 238 Milhões €

Subsídios à Exploração ............ 35 Milhões €

Despesas com pessoal ............ 122 Milhões €

Despesas com
fornecimentos e serviços ........ 165 Milhões €

Encargos com Juros ................ 160 Milhões €

Terminando esta visita às contas de 2010 da CP e da Fertagus, importa ainda desmistificar duas questões:

- Ao contrário do que se pensa, o Estado representa menos de 15% das receitas da CP. O resto é já responsabilidade dos utentes.

- Na CP, as despesas com pessoal, subreptícia ou mesmo explicitamente apontadas como o problema central por todos os vendidos ao neoliberalismo, são inferiores em 40 milhões de euros ao que da CP recebem, em usura, os banqueiros (122 milhões de euros em despesas com o pessoal e 160 milhões em pagamento de juros). Aliás, mesmo que TODOS os trabalhadores da CP trabalhassem TODO O ANO sem receber, a empresa continuaria a ter um resultado negativo, tal o volume da usura a que está sujeita!

__________

(*) Estão disponíveis na Internet as Resoluções dos conselhos de ministros sobre as Indemnizações Compensatórias. Elas desmentem a «informação» que a comunicação social deu baseada nas notas de imprensa da Fertagus. Assim, em 2009 (Resolução 114/2009) a Fertagus recebeu 11 002 174,05 €, e em 2010 (Resolução 96/2010) recebeu 9 744 455,29 €. Sem falar que em 2010 um novo receptor, do mesmo grupo Barraqueiro, se sentou à mesa do OE, a MTS – Metro Transportes do Sul, que recebeu 7 682 216,10 €. A «informação» da Fertagus é que, após o acerto de contas, «só» recebeu 7,4 milhões de euros. Não acreditamos, mas nas restantes comparações usaremos esse número – ele é suficiente para demonstrar o que queremos.

(**) Enquanto 29% dos passageiros da CP Lisboa provêm do Passe Social, apenas 19% das suas receitas têm essa origem, o que é natural e benéfico para os utentes, e deveria acontecer igualmente na Fertagus, sendo mais uma componente dos custos acrescidos para os utentes.

(***) Com o brutal aumento de preços anunciado pelo Governo, de 15%, poder-se-ia até acreditar que o défice de exploração da CP Lisboa se tornar-ia nulo, à custa dos mais 11 milhões arrancados aos utentes (a receita da CP Lisboa em 2010 foi de 72,3 milhões de €). Será até esse um dos objectivos centrais deste brutal aumento – tornar atraentes as privatizações. Mas a lógica está errada, e só se irá agravar o ciclo recessivo – mais caro, menos utentes, menos utentes menos circulações, menos circulações menos trabalhadores – negando ao País as vantagens do transporte ferroviário (ambientais, energéticas, etc.) e colocando sempre às costas dos trabalhadores e dos utentes as consequências de uma política cujo único eixo é a busca das condições para tornar lucrativo ao sector privado a exploração ferroviária. Custe o que custar.