A Co­missão Per­ma­nente de Con­cer­tação So­cial reuniu ontem, 27, pela pri­meira vez desde a for­mação do novo Go­verno PSD/​CDS. À mesa, com os par­ceiros so­ciais, ter-se-ão sen­tado o pri­meiro-mi­nistro, o mi­nistro de Es­tado e das Fi­nanças, o mi­nistro da Eco­nomia e do Em­prego, a mi­nistra da Agri­cul­tura, do Mar, do Am­bi­ente e do Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e o mi­nistro da So­li­da­ri­e­dade e da Se­gu­rança So­cial. Era o que es­tava pre­visto à hora de fecho desta edição.

Da agenda cons­tava a «apre­sen­tação dos grandes ob­jec­tivos do Go­verno em ma­téria eco­nó­mica e so­cial, bem como o «ponto da si­tu­ação» do acordo de con­cer­tação so­cial as­si­nado a 22 de Março com o então go­verno do PS por todos os par­ceiros à ex­cepção da CGTP-IN. Este acordo, re­corda-se, con­templa a re­dução das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento, pro­posta en­tre­tanto apro­vada em Con­selho de Mi­nis­tros e que hoje es­tará em de­bate no Par­la­mento.

Per­guntar o que se pode es­perar desta reu­nião é quase uma questão de re­tó­rica, coisa que não atra­palha o se­cre­tário-geral da UGT, João Pro­ença, que em de­cla­ra­ções à Lusa esta se­gunda-feira disse que «o ponto fun­da­mental» da reu­nião da Con­cer­tação So­cial, é dar «o pon­tapé de saída» para uma dis­cussão tri­par­tida para um pacto para a com­pe­ti­ti­vi­dade. Pro­ença também es­pera para ver as me­didas do Go­verno sobre o em­prego, e não des­carta que em cima da mesa es­tejam as ques­tões quentes do mo­mento, como é o caso do au­mento dos trans­portes, da re­dução das com­pen­sa­ções em caso de des­pe­di­mento dos tra­ba­lha­dores, a di­mi­nuição Taxa So­cial Única (TSU) dos em­pre­ga­dores e as pri­va­ti­za­ções.

Apa­ren­te­mente, Pro­ença não sente qual­quer in­có­modo nem re­gista a mí­nima con­tra­dição no facto de a Co­missão Per­ma­nente de Con­cer­tação So­cial se sentar a «de­bater» ma­té­rias – como é o caso da lei dos des­pe­di­mentos – que estão a ser vo­tadas e/​ou em vias disso no Par­la­mento sem prévia dis­cussão pú­blica, ao con­trário do es­ti­pu­lado na lei. Mais, acha tudo tão na­tural que ainda de­clara pu­bli­ca­mente que esta reu­nião é o «pon­tapé de saída» para a dis­cussão... do que já está a ser im­ple­men­tado.

Mas – diga-se em abono da ver­dade – a UGT está in­quieta. E por isso lá foi a Belém trans­mitir a Ca­vaco Silva «a pre­o­cu­pação com que todos os tra­ba­lha­dores e os por­tu­gueses, em geral, vêem a atual si­tu­ação, que é a de um país em di­fi­cul­dades, com o de­sem­prego a au­mentar e as de­si­gual­dades so­ciais a cres­cerem». Os tra­ba­lha­dores e os por­tu­gueses em geral fi­caram cer­ta­mente agra­de­cidos com a di­li­gência, mas por mais que o ten­tassem não con­se­gui­riam vis­lum­brar a pre­sença da UGT em qual­quer acção, pe­quena que fosse, de com­bate, re­sis­tência e luta contra as tais me­didas que os pre­o­cupam. Não. Isso é para os sus­peitos do cos­tume, os da CGTP-IN, que há muito per­ce­beram que a mal cha­mada con­cer­tação so­cial não é nem nunca foi o «pon­tapé de saída» para uma ne­go­ci­ação séria, mas sim uma forma en­ca­po­tada de «muito de­mo­cra­ti­ca­mente» e sempre com o aval da UGT correr a pon­tapé di­reitos dos tra­ba­lha­dores du­ra­mente con­quis­tados na luta de muitos anos.