JCP critica programa do Governo

Novo Governo, velha política

«O programa do novo Governo PSD/CDS é o programa da velha política ao serviço dos grupos económicos e financeiros, e de ataque aos direitos dos trabalhadores e da juventude. Este programa adopta o pacto de agressão da troika (imposto por PSD, CDS e PS) não acrescentando qualquer medida de desenvolvimento económico e social, pelo contrário, anuncia mais um roubo ao subsídio de Natal ao mesmo tempo que são canalizados mil milhões de euros de recursos públicos para o BPN», salienta, em nota de imprensa, a Comissão Política da Direcção Nacional da JCP, que condena o facto de não existir qualquer «medida concreta de combate ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários».

Pelo contrário, a aposta é na generalização da precariedade (pela via do aumento dos contratos a termo, e do alargamento do uso indevido dos «recibos verdes»), na facilitação e embaratecimento dos despedimentos, no ataque à contratação colectiva, no aumento do trabalho temporário, no não pagamento das horas extraordinárias e nos cortes no subsídio de desemprego.

Também na educação o Governo continua o caminho de ataque à Escola Pública, com a mercantilização do ensino, «convertendo a escolaridade obrigatória num instituto de formação profissional que prepara jovens para o trabalho precário e mal pago».

«A dita "liberdade de escolha", o aumento do número de contratos de associação com os colégios privados, a empresarialização da gestão das escolas e o seu financiamento em função de objectivos e resultados, a generalização dos exames, revela bem o objectivo de privatização da educação», denunciam os jovens comunistas, que condenam, de igual forma, «o reordenamento da rede escolar e a constituição de novos mega-agrupamentos, que ditarão mais encerramentos de escolas a somar aos milhares de escolas que o PS tinha encerrado nos últimos seis anos».

No Ensino Superior a acelerada mercantilização, privatização e elitização continuam, também, como orientação fundamental, com a revisão da Lei de Financiamento a originar o aumento das propinas e outros custos, e mais cortes na acção social escolar, provavelmente com a diminuição do universo dos apoiados.

«Milhares de estudantes do Ensino Superior que já vivem uma situação limite serão empurrados para fora das universidades e institutos, no que representará mais uma aproximação ao modelo "filho de médico, deve ser médico", "filho de operário, deve ser operário", bem conhecido do povo português antes do 25 de Abril», critica a JCP, que se pronunciou ainda sobre a ausência, por parte do Executivo PSD/CDS, de qualquer referência sobre o programa de apoio ao arrendamento jovem «Porta 65» e as alterações à Lei do Arrendamento, a par do fim das deduções das despesas de habitação em sede IRS e das restrições às isenções no IMI.



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