A intensa e constante operação de desinformação e deturpação que acompanhou a fase de preparação e o inicio da agressão dos EUA e da NATO à Líbia decretou, agora, o total silenciamento das brutais consequências dos bombardeamentos e do bloqueio económico que foram impostos a este país.

Ocultando os mortos e feridos, a destruição de infra-estruturas e a privação das mais elementares condições de sobrevivência a milhões de homens, mulheres e crianças pelos quais são responsáveis, os EUA e a NATO pretendem continuar a escamotear os reais objectivos da escalada de guerra que impuseram ao povo líbio.

Como demonstra a realidade que tanto se esforçam por esconder, o que move os EUA e a NATO não é a falsamente proclamada «protecção dos civis», mas precisamente o seu contrário, isto é, a imposição do seu domínio militar, político e económico através da mais brutal destruição e desprezo dos direitos do povo líbio.

As linhas mestras dos planos secretamente e antecipadamente urdidos contra a Líbia tornam-se cada vez mais claras: a instrumentalização de contradições internas; a ingerência externa; a promoção do conflito armado; a campanha de desinformação; a manipulação do direito internacional; a imposição do bloqueio e a agressão armada. Poderemos afirmar que não se trata de nada de novo na negra história do imperialismo, no entanto, é tão mais importante a explicitação desta sequência de guerra, quando nos confrontamos com mais uma agressão que não deixa de representar uma ameaça a todos os povos que não se submetam aos ditames dos EUA.

Não é o objectivo nem seria possível nesta crónica ilustrar todos os inadmissíveis aspectos que rodeiam a agressão dos EUA (e seus aliados da NATO e na região) à Líbia, no entanto, refiramos o obsceno papel do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Alguns factos. Os EUA não são Estado-Parte do TPI. Os EUA adoptaram o American Service Members Protection Act, onde, por exemplo, se proíbe a cooperação com o TPI (obviamente, quando se trata dos EUA) e se possibilita a autorização de operações militares para libertar pessoal militar norte-americano, eventualmente, detido sob jurisdição deste tribunal. Mais, os EUA estabeleceram acordos bilaterais para garantir a impunidade e a não entrega ao TPI de pessoal norte-americano em países terceiros. A Líbia não é Estado-Parte do TPI.

Ora, são precisamente os EUA que, hipocritamente e depois de se livrarem do TPI, são os principais instigadores para que a jurisdição deste tribunal venha a ser aplicada a um Estado que soberanamente decidiu não o integrar: a Líbia. Mais, tal intenção só poderia ter efeito se o Estado em causa a aceitasse ou se uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas se dirigisse, nesse sentido, ao TPI. Ora, é precisamente isto que aconteceu, o Conselho de Segurança (onde os EUA têm veto) aprovou uma resolução impondo a jurisdição do TPI a um Estado aonde esta não se aplica e que, sem surpresa, não é membro permanente, nem tem poder de veto no Conselho de Segurança.

Deste modo, através do TPI, os EUA procuram dispor de mais um instrumento para promover o isolamento político de responsáveis líbios e dificultar uma solução pacífica e negociada, soberanamente decidida pelo povo líbio.

Desta forma, o Tribunal Penal Internacional confirma-se como um instrumento de ingerência que age em função dos interesses das grandes potências capitalistas – um tribunal à mão e na mão dos que impõem a lei da força, isto é, a lei da ingerência, do militarismo e da guerra.