O Parlamento Europeu aprovou, dia 8, uma recomendação ao Conselho (composto por chefes de Estado e de Governo), na qual, evocando a «personalidade jurídica» da União Europeia «com concomitantes direitos e responsabilidades ao abrigo do direito internacional», exorta os líderes europeus «a assumir um papel internacional proporcional ao seu estatuto de potência económica proeminente e às suas ambições e a desempenhar o papel de actor mundial».

Com a 66.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU no horizonte, o texto considera que os Estados-membros devem exigir um assento na Assembleia Geral e um «lugar permanente» no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Manifestando-se contra a recomendação, que foi aprovada sem votação ao abrigo de uma norma regimental, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, qualificou de «inaceitável» a exigência de um lugar na Assembleia Geral da ONU e um lugar permanente no Conselho de Segurança.

Como salientou na sua declaração de voto, o objectivo da maioria do PE não é «tornar mais democrático o funcionamento de ambos os órgãos da ONU ou criar uma nova ordem mundial mais justa».

De resto, interrogou a deputada do PCP, «que contributo pode dar a uma maior democraticidade da ONU e para a paz e o progresso da humanidade uma UE que, em aliança com a NATO e com os EUA, promovem a guerra, a violação do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas na Líbia? Que contributo pode a UE dar para a não ingerência nos assuntos internos dos Estados, para o respeito da sua soberania e independência e para o seu direito ao desenvolvimento – direitos consagrados pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional –, quando, em parceria com o FMI, impõe um programa de agressão sem precedentes contra os trabalhadores e o povo de Portugal e a usurpação dos seus recursos? Nenhum.

«A soberania decorre do povo. E os povos da Europa não conferiram soberania a uma UE cada vez mais anti-social e antidemocrática.»