O abaixo-assinado promovido pelos núcleos de jovens das direcções regionais de Lisboa, Setúbal e Santarém do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, exigindo o fim dos contratos precários, recolheu mais de um milhar de assinaturas, que anteontem à tarde foram entregues na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

«Esta foi mais uma importante iniciativa, mas vamos continuar a reclamar que o Governo garanta vínculo efectivo aos cerca de mil enfermeiros que desempenham funções permanentes nas instituições do Serviço Nacional de Saúde da região», assegurou Isabel Barbosa, dirigente do SEP/CGTP-IN, ao Avante!.

O sindicato afirma que «a falta de enfermeiros nos serviços, a precariedade, o desemprego e a emigração são uma realidade crescente entre os jovens enfermeiros». Esta situação «perpetua-se com a legalização da precariedade», após a última alteração do Código do Trabalho e também da legislação laboral da Administração Pública; e foi «agravada desde o PEC II, apresentado em 2010, que congelou a abertura de novos concursos de admissão nas instituições públicas».

Na nota que distribuiu aos jornalistas, a anunciar a entrega do abaixo-assinado, o SEP destaca que o quadro está a ficar ainda mais negro, porque «o Governo promove a subcontratação de enfermeiros nas instituições do Sector Público Administrativo, por meio de empresas de trabalho temporário, penalizando-os em direitos e em salários e provocando uma maior despesa ao Estado».

Como no Orçamento do Estado para 2011 é exigida uma redução de dez por cento na subcontratação de serviços, os intermediários que contratam enfermeiros «têm optado por reduzir o horário semanal em três horas e meia, o que afecta os cuidados de enfermagem prestados às populações e sobrecarrega o trabalho dos restantes enfermeiros» - denuncia-se no abaixo-assinado.

Para o sindicato, a vinculação efectiva dos enfermeiros que exercem funções de carácter permanente contribui para uma melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Psicólogos

Os cortes orçamentais na Saúde e na Educação, inscritos no acordo das troikas, podem revelar-se contraproducentes, previne o Sindicato Nacional dos Psicólogos, que iria ontem, ao fim da tarde, apresentar um caderno reivindicativo da classe para os próximos tempos.

«As respostas ao serviço das populações, prestadas pelos psicólogos, constituem-se como um contributo fundamental na diminuição do impacto negativo que a presente situação social e económica representa», afirma o SNP. Na nota de imprensa em que anuncia aquela iniciativa, o sindicato recorda, como exemplo, que a OMS estima em três a quatro por cento do PIB global da UE o impacto negativo das questões de saúde mental - um impacto que é diminuído se houver respostas adequadas nesta área.

Já antes dos cortes impostos no quadro da «ajuda» do FMI, da UE e do BCE, a abertura de escolas sem renovar os contratos dos psicólogos da educação e a tentativa de não renovação de contratos no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa foram «dois momentos que ilustram bem a difícil condição laboral» destes profissionais e «a incerteza quanto às respostas que as populações encontram no que diz respeito a intervenções no âmbito da Psicologia da Saúde e da Educação».