Despedimento suspenso

O Tri­bunal da Re­lação de Lisboa de­cretou a sus­pensão do des­pe­di­mento de três mem­bros da Co­missão de Tra­ba­lha­dores da Pá­ginas Ama­relas, in­vo­cando ar­gu­mentos que a CT en­tende va­lerem para todos os de­mais des­pe­didos. No acórdão, de 25 de Maio, di­vul­gado ontem pela CT, a Re­lação ve­ri­fica «uma pro­ba­bi­li­dade séria de es­tarmos pe­rante um in­fun­dado e, nessa me­dida, ilí­cito des­pe­di­mento co­lec­tivo». Le­vando em con­si­de­ração que há con­tra­tação de tra­ba­lha­dores em con­trato a termo certo, em re­gime tem­po­rário e através de out­sour­cing, no mesmo mo­mento do des­pe­di­mento e pra­ti­ca­mente no mesmo nú­mero dos tra­ba­lha­dores efec­tivos que saíram, o tri­bunal en­tende que a em­presa «não terá con­si­de­rado como es­sen­cial a di­mi­nuição do nú­mero de tra­ba­lha­dores ao seu ser­viço, como forma de re­so­lução dos pro­blemas de ordem fi­nan­ceira in­vo­cados para o des­pe­di­mento co­lec­tivo».



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