Quando seria de esperar um conjunto de medidas de apoio que aliviassem um pouco o sufoco a que estão sujeitas as famílias e empresas - a braços com um forte endividamento que é em si um factor de agravamento da situação económica e social -, o que se assiste, ao invés, é a uma iniciativa (luz verde para mexer unilateralmente nas taxas de juro e nos spreeds) da qual resultarão ainda mais benefícios para a banca e um agravar das fragilidades dos clientes, designadamente dos que têm créditos para a habitação e o consumo.

Mas o PCP vai mais longe e, na nota sobre o assunto emitida pelo seu Gabinete de Imprensa, dia 18, considera que esta é uma matéria que não cabe no poder de decisão da entidade reguladora. E por isso, depois de recordar a ausência no passado recente do papel regulador e fiscalizador do Banco de Portugal (casos do BPN e do BPP, por exemplo), critica o facto de este aparecer agora «tão empenhado nesta cedência aos interesses do capital financeiro».

Daí a exigência para que haja uma intervenção clara do Governo, mesmo estando este em gestão, no sentido de impedir que esta medida vá por diante e que os bancos continuem «a usar os clientes com o único objectivo de manter taxas de lucro elevadas» e, por esta via, continuem «a acumular riqueza à custa dos sacrifícios e da deterioração das condições de vida das famílias portuguesas».

Agiotas à solta

A justificar a reacção do PCP, noutro plano, está a possibilidade, segundo notícias vindas a público, de três bancos (CGD, BES e BCP) pedirem o aval do Estado para se financiar com o objectivo de reforçarem os capitais dos respectivos bancos. O que revela bem, ma opinião do PCP, «a quem se destina o empréstimo do FMI/UE».

No comunicado enviado às redacções é lembrado ainda que estes são exactamente os mesmos banqueiros que, recentemente, «exigiram ao Governo o pedido de intervenção externa e simultaneamente deixaram o aviso de que não estavam disponíveis para continuar a “ajudar” o País, nomeadamente na compra de dívida pública».

Sem reparo crítico não passou ainda o facto de os dividendos obtidos nos últimos quatro anos pelos quatro maiores bancos privados (mais de 4,5 mil milhões de euros) ter ido para os bolsos dos seus accionistas (na maioria estrangeiros) em vez de ter sido usado para a respectiva recapitalização.

Daí que, tudo visto e ponderado, o pedido de aval por parte destes bancos, a par da cedência do Banco de Portugal às pressões dos banqueiros, bem como da anunciada venda de posições da CGD no BCP, só venha confirmar a razão do PCP quando este afirma que a aceitação pelo PS, PSD e CDS do «Memorando de entendimento» imposto pela troika beneficia claramente a banca e os banqueiros e penaliza o País e os portugueses».