Neste momento tão próximo de 5 de Junho, quando faltam poucos dias para que os eleitores portugueses usem o seu voto como uma arma contra uma política injusta, anti-social, de submissão e agressão a Portugal, aos trabalhadores e à generalidade da população, importa ainda uma pequena reflexão sobre as posições que os diferentes partidos têm tomado relativamente à política europeia e ao dito resgate português.

Um dos aspectos que mais ressalta do dito acordo entre aqueles que o assinaram e apoiaram (Governo PS, PSD e CDS) e a chamada troika da ingerência externa (FMI, BCE e Comissão Europeia) é a forma despudorada como se aceitam imposições políticas que são competência exclusiva dos deputados da Assembleia da República, expressamente consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Os três partidos (PS, PSD e CDS) puseram-se de acordo sobre alterações de legislação que pretendem modificar os aspectos centrais do estado democrático, de que são exemplos: na área institucional, as questões relativas à organização administrativa do País ou ao orçamento do Estado e das autarquias locais; na área laboral, a legislação sobre despedimentos e contratação colectiva; na área da propriedade pública de sectores básicos da economia, a insistência no acelerar de privatizações, incluindo de empresas fundamentais para o desenvolvimento regional, a produção nacional e a própria indústria naval, como é o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Assim, e ao contrário do que afirmam os três partidos que aceitaram a submissão à ingerência externa, o que pretendem não é o crescimento económico mas, tão só, utilizar este instrumento para executar a maior vingança contra as conquistas laborais e sociais da revolução de 25 de Abril de 1974, que resistiram até à actualidade, mesmo que isso signifique uma recessão económica grave, que prolonga a última década perdida, e que hipoteca o futuro das gerações jovens.

Entretanto, na campanha eleitoral, tudo isto é apresentado pelos três partidos que assinaram os referidos documentos como uma consequência do estado a que o País chegou, tentando esconder as suas efectivas responsabilidades nas políticas que aprovaram, seja a nível europeu, seja a nível nacional.

Mais uma vez, procuram iludir os eleitores para novamente arrecadarem os seus votos e, depois, os utilizarem no prosseguimento das mesmas políticas que conduziram a esta situação de desastre económico e social, prolongando a recessão e criando as condições para o agravamento da exploração de quem trabalha. O exemplo do Alto Minho é disso paradigmático. Num distrito com um dos mais baixos índices sócio-económicos da zona euro, onde o desemprego aumentou cerca de 50% nos últimos dois anos, resultado do abandono de diversas multinacionais, onde a pobreza e a exclusão social não param de aumentar, atingindo mais de 25% da sua população, constitui um autêntico insulto continuar a insistir que a razão da situação portuguesa resulta de haver «uma população gastadora e um povo que trabalha pouco», como tem insinuado a senhora Merkel ou o senhor Sarkozy, que já olham Portugal como uma mera colónia governada, de facto, pelo capital internacional, através do FMI e da União Europeia, para servir os seus grupos económicos e financeiros.

Na verdade, nada justifica aceitar este acordo da ignomínia, além de ser possível seguir outro caminho, como outros povos e outros países fizeram, de que temos vários exemplos na América Latina ou até a própria Islândia, insistindo na renegociação da dívida, na alteração de políticas internas, na aposta na produção, no crescimento económico e no progresso social, procurando o apoio de outros países em situação idêntica, para exigir da União Europeia uma política de coesão económica e social, para pôr fim aos paraísos fiscais e aos mecanismos da especulação financeira.

É preciso não esquecer que a existência dos paraísos fiscais apenas serve para continuar a ocultar riquezas, negócios pouco claros ou até ilícitos, e, sobretudo, lavar impostos, sendo uma das imagens de marca desta fase do capitalismo monopolista, onde predomina a centralidade do capital financeiro e os seus mecanismos de concentração da riqueza, através de processos de que é exemplo este acordo.

Por isso, nas próximas eleições legislativas, também está em causa a escolha da natureza do próprio regime democrático e a necessidade de impedir que vá por diante uma proposta que pretende subjugar Portugal, pondo em causa a dignidade de um povo. Daí a importância de transformar este dia de eleições numa grande jornada de luta, na defesa da democracia e dos ideais de Abril, fazendo dos dias que faltam uma grande campanha de mobilização para o reforço do voto na CDU.