Que têm em comum países como as Seychelles, a Jamaica, as Maldivas, as Bermudas, as Bahamas, ou as Ilhas virgens, para além de preencherem o imaginário dos apreciadores de sol e praia? Fazem parte dos cerca de 60 estados ou regiões autónomas cujas leis facilitam a colocação de capitais limpando a sua origem e isentando-os de tributação fiscal.

Chamam a esse cano roto do capitalismo – por onde vazam triliões de euros não só provenientes da exploração do trabalho humano, mas também dos negócios mais obscenos como o tráfico de armas, drogas ou de seres humanos – paraísos fiscais. Uma espécie de céu na terra para a livre circulação de capitais que permite o chamado dois em um: apagar o rasto dessas colossais maquias e livrá-las de impostos. Em Portugal também existe um a que se chama Zona Franca da Madeira – ZFM.

Esta semana soubemos uma parte da verdade das contas da ZFM em 2009. Soubemos que das quase 3000 empresas aí instaladas, 2678 estiveram, nesse ano, isentas de IRC, ou seja não pagaram impostos sobre os seus lucros. Soubemos que, dessas empresas, 2435 não têm trabalhadores a seu cargo, ou seja, são as chamadas «empresas tabuleta». Soubemos que nesse ano a despesa fiscal assumida pelo Estado, isto é, os impostos não pagos ascenderam a mais de 1090 milhões de euros o que representou um valor médio de 650 mil euros por cada posto de trabalho efectivo assegurado por estas empresas. Se tivermos em conta que a ZFM foi criada em 1980 – há mais de 30 anos – quanto não custou já ao País, quantos sacrifícios não foram impostos aos trabalhadores e ao povo, para continuar a alimentar esta coisa?

O PCP defende o fim dos benefícios fiscais na ZFM – medida ao alcance do governo português – e a luta pelo fim dos paraísos fiscais (para onde o grande capital português se estima que tenha enviado até 2009 mais de 15 mil milhões de euros), visando acabar com este roubo organizado.

Num momento em que se procura impor a tese de que «não há dinheiro» ou de que o País está na «bancarrota», é necessário não só questionar como chegámos aqui, mas sobretudo porque é que, com a mesma urgência com que querem roubar salários ou aumentar impostos, não se vai antes buscar dinheiro aonde ele está?