Para além do Secretário-geral do PCP, participaram ainda os líderes do PS, PSD, CDS e BE bem como economistas, empresários e académicos. Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa considerou a política fiscal um dos «elementos essenciais da soberania de um estado, um garante da sua independência e da sua liberdade de fazer escolhas», realçando a contradição existente entre este facto e o actual contexto de integração europeia, marcado por «novos saltos qualitativos na centralização do poder» e pela intervenção do FMI/BCE/CE no nosso País.

O dirigente comunista defendeu que uma das questões mais importantes da política fiscal é a «capacidade directa de intervir na repartição e distribuição dos rendimentos» para combater desigualdades e repartir com justiça a riqueza nacional. Contudo, o que tem sucedido é a redução da imposição fiscal sobre o capital e o aumento dos impostos indirectos. O acordo assinado por PS, PSD e CDS com a troika constituem um novo e grave passo na acentuação das injustiças, acrescentou Jerónimo de Sousa.

Lembrando que a adesão ao euro «não trouxe as promessas então ditas de crescimento continuado do produto e do emprego», o Secretário-geral do PCP afirmou que, pelo contrário, contribuiu para a estagnação económica, a contracção de 16 por cento na produção industrial, a duplicação da taxa de desemprego, o agravamento dos défices comerciais e da dependência externa.

Já as necessidades de financiamento do exterior aumentaram 35 por cento, num valor acumulado que ascende a mais de 132 mil milhões de euros».

Injustiça e alternativa

O modelo reexportador seguido, denunciou Jerónimo de Sousa, serviu os interesses de escoamento da produção do centro da Europa, sobretudo da Alemanha. Com a redução da produção aumentaram as exportações «e com elas os défices e com eles o endividamento». Falar-se em consolidação orçamental a partir de 1997 é «caricato», ironizou, pois o défice público tem sido crescente.

Em resultado desta política, denunciou Jerónimo de Sousa, existe uma «injusta repartição da carga fiscal entre rendimentos do trabalho e do capital», em sede de IRS (capitais e mais-valias) e de IRC. A tendência tem sido para a redução continuada deste último (que representará apenas 12,3 por cento do total da receita em 2011) e para o aumento do IRS, particularmente nas rubricas Trabalho e Pensões, que pesará 29,4 por cento. Também o IVA e outros impostos indirectos não têm cessado de aumentar, representando já no seu conjunto 58,3 por cento.

Por outro lado, as isenções e benefícios fiscais entre 2005 e 2010 ascenderam a 15,6 mil milhões de euros (nestes, 69 por cento são isenções de IRC, num total de 12,3 mil milhões de euros).

Defendendo o aumento da receita fiscal, Jerónimo de Sousa realçou que tal não tem de passar pelo aumento da taxa de imposto, mas sim com um alargamento da base tributária e a eliminação de isenções fiscais. Taxar acções e obrigações e operações bolsistas; agravar IMT, IMI e IUC para bens de valor elevado ou de luxo; tributar mais-valias; agravar o IRC sobre lucros superiores a 50 milhões de euros; acabar com os off-shores são medidas que cumpririam este objectivo e permitiriam aliviar a carga fiscal sobre trabalhadores e MPME.