À pergunta responde o PCP sem rodeios garantindo que há, sim senhor, uma política alternativa capaz de superar os nossos défices estruturais e responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Há bem poucos dias, já depois do chumbo do PEC IV, isso mesmo voltou a ser demonstrado pela bancada comunista em debate suscitado no Parlamento por sua iniciativa tendo como pano de fundo a magna questão da produção nacional.

Este foi um agendamento que acabou por ganhar redobrada importância face à situação do País, permitindo, desde logo – e este foi um dos seus méritos – , deixar clara a responsabilidade dos sucessivos governos PS, PSD e CDS pela drástica redução do aparelho produtivo nacional, pela sujeição e entrega dos nossos interesses na União Europeia a outros interesses nela dominantes.

Como salientou na sua intervenção final o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, são aqueles partidos os responsáveis «pela destruição das condições de trabalho dos agricultores, dos pescadores, dos micro e pequenos empresários que são a seiva da nossa economia».

Caminho ruinoso

Mas o debate não permitiu apenas pôr em evidência quais são verdadeiramente os únicos responsáveis pela situação actual. Dele emergiu com não menos clareza, simultaneamente – e ao contrário do que propala o primeiro-ministro – , a ideia de que há uma política alternativa para o País, para ajudar a sair da crise.

Todas as intervenções da bancada comunista foram no sentido de o demonstrar, mostrando, nomeadamente, que a solução dos nossos problemas não está na obsessão pelo défice, colocando-o à frente do crescimento económico e do combate ao desemprego, segundo a cartilha zelosamente seguida por PS, PSD e CDS/PP. Como não está na política igualmente defendida pelos mesmos de que as ordens emanadas da senhora Merkel têm prioridade sobre a produção nacional e sobre a necessidade imperiosa do seu aumento. Nem é ainda a política que privilegia os interesses do sector financeiro, sobrepondo-os sempre àqueles que estão na economia produtiva, àqueles que lutam por um País mais produtivo.

O caminho é outro – e foi este que o Grupo comunista voltou a expor nas suas linhas mestras – , passando, em primeiro lugar, por colocar à cabeça as necessidades do País, a produção nacional e o seu aumento para criar riqueza e emprego, visando diminuir a dependência externa e, no final, combater também a dívida externa e pôr em ordem as contas públicas.

Política alternativa

Deste debate que, em bom rigor, pela sua relevância, marcou a recta final desta legislatura de vida curta na sequência da dissolução do Parlamento entretanto ocorrida, importa ainda reter a total oposição do PCP a qualquer linha de rumo que se traduza numa degradação ainda maior da vida dos portugueses, num agravar da situação da nossa economia para «cumprir metas idealistas que nada têm a ver com a nossa situação».

Para o PCP, como sublinhou Bernardino Soares, as contas públicas e a correcção da dívida têm de ser feitas na base do crescimento económico, da criação de mais riqueza e sua boa distribuição».

O que é o contrário do que era defendido no mais recente PEC chumbado no Parlamento que, na linha de continuidade desta política, não tinha uma única referência que fosse relativamente à necessidade de o País produzir mais.

O presidente da formação comunista não deixou de o sublinhar, em resposta, aliás, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, cuja intervenção, no seu tom de azedume já habitual, explorando o número de vitimização, foi no essencial para repetir que o PCP tinha contribuído «para inviabilizar a acção governativa».

Já antes, na mesma linha, o deputado do PS Miguel Freitas responsabilizara os partidos da oposição por «o País estar parado», agitando simultaneamente o risco de uma degradação dos serviços públicos face à crise política.

«Onde é que o senhor andou nos últimos meses?», questionou o líder parlamentar comunista, dirigindo-se ao deputado do PS a quem perguntou se acaso, por exemplo, sabia o que aconteceu aos Serviços Florestais – desmantelamento e degradação –, em resultado da política deste Governo. «É que foi o que os senhores fizeram todos estes anos e querem continuar a fazer com o apoio do PSD», rematou sem apelo nem agravo Bernardino Soares.

Deixada como nota final pelo líder parlamentar do PCP foi ainda uma certeza: «de que este País não vai para a frente com governantes que aceitam em Bruxelas tudo o que lhes impõem, nem candidatos a governantes que aqui um dia rejeitam uma coisa e no dia seguinte vão a Bruxelas aceitar o mesmo que antes rejeitaram».

Repudiando tal hipocrisia, Bernardino Soares expressou por fim a convicção de que os portugueses «saberão discernir entre os que querem continuar no mesmo caminho e os que querem outro caminho, que é de facto a alternativa para o nosso País».

Causas e responsáveis pelo desastre

O défice de produção é, em bom rigor, o «nó górdio» da economia portuguesa, como lhe chamou o deputado comunista Agostinho Lopes. Défice produtivo acumulado que por sua vez é indissociável do desequilíbrio da nossa balança comercial e do nosso endividamento externo, hoje no centro da profunda crise económica e social.

Dívida que os nossos credores, no contexto da grave crise do capitalismo, «fizeram agora explodir… e sobretudo estão a aproveitar», conforme assinalou na abertura do debate o deputado do PCP, que, pondo o dedo na ferida, lembrou ainda que a dívida e o défice de produção nacional mais não são afinal do que o resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.

E para melhor se compreender como é que foi possível chegar aqui e saber quem foram e são os seus responsáveis importa igualmente não esquecer que essa liquidação dos sectores produtivos levada a cabo por governos PS, PSD e CDS/PP, remontando ao início da recuperação capitalista e latifundiária, foi justificada por «opções e decisões políticas estratégicas» onde avultaram, entre outras, as privatizações e liberalizações, a adesão à CEE/União Europeia e à União Económica e Monetária (Euro), bem como às políticas comuns, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou os Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Foram todos estes factos que os deputados comunistas trouxeram para primeiro plano do debate, não deixando igualmente de recordar que o Euro representou «um golpe brutal na competitividade interna e externa de muita da nossa produção». É que as políticas de integração europeia do PS, PSD e CDS/P foram tudo menos o ilusório mercado «único» europeu por estes sempre propalado, vendendo a ideia de uma «“divisão europeia do trabalho”, equilibrada e solidária, capaz de produzir uma convergência das economias reais». O resultado foi o inverso do anunciado, com o «sonho» a virar pesadelo.

«Nem a brutal argumentação desenvolvida pela Comissão Europeia em defesa da criação do Euro, esclarecendo que e moeda única iria dividir os europeus entre «picassos» produtores de alto valor acrescentado e pintores de construção civil, de baixo valor acrescentado e mão-de-obra barata, os fez acordar do sonho federalista...», ironizou, a propósito Agostinho Lopes.

Inverter a política

Sobre os partidos da política de direita recaiu ainda a crítica dura da bancada comunista pelos erros cometidos no que se refere às fileiras produtivas, nomeadamente por não terem defendido a «integridade de fileiras verticais». É disso exemplo o sector têxtil onde se assistiu à liquidação de inúmeras unidades de fiação e tecelagem, enquanto se expandiram os subsectores da confecção e vestuário.

Não falando do ataque à produção – num sector com tão elevado peso exportador como é o têxtil – que foi a entrega à União Europeia de toda a condução da política comercial externa, com essas nossas produções a ser transformadas em moeda de troca das negociações comerciais bilaterais e multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outro caso paradigmático, segundo Agostinho Lopes, foi a multiplicação com forte apoio estatal de «unidades de multinacionais especializadas em segmentos curtos de cadeias de valor», como é o da electrónica e muito em particular das cablagens. O deputado do PCP fez notar a sensibilidade destes segmentos aos preços no mercado mundial, às estratégias da respectiva «casa-mãe» e às deslocalizações, trazendo depois à memória esse triste caso que dá pelo nome de Quimonda, multinacional que depois de absorver milhões de euros de fundos públicos bateu à sola e deixou um rasto de centenas de desempregados.

Se a tudo isto juntarmos a evolução desastrosa da nossa agricultura e pescas (ver caixa) não é difícil concluir, pois, que o País andou nestes 35 anos a seguir por um caminho errado e a marcar passo, como o PCP sempre advertiu e denunciou.

Mas aos que num «elogio fingido» disseram que o PCP até é coerente, como de novo se ouviu neste debate, «querendo com isso dizer que é coerente mas não tem razão», Bernardino Soares respondeu que «somos coerentes porque tínhamos razão quando dissemos que esta política europeia ia destruir a economia do País e temos razão porque agora se comprova que foi de facto assim e que a única saída é inverter esta política e romper com este caminho».

Agricultura e pescas oferecidas de bandeja

Política criminosa

Sectores como o da agricultura e o das pescas são daqueles onde entra pelos olhos adentro as consequências ruinosas para Portugal das políticas comuns da União Europeia.

Fazem-se sentir nos mais variados planos, com efeitos devastadores, visíveis, por exemplo, na ruína das explorações familiares, desertificação das aldeias e do mundo rural, abandono dos campos. Mas também no inclemente flagelo dos fogos que todos os anos devoram a nossa floresta, na liquidação da produção de beterraba sacarina ou do fim da produção de tabaco.

Sem perdão está ainda o aval dado pelos governos PS e PSD/CDS ao acordo na União Europeia com vista à liquidação do sistema de quotas leiteiras. Quando os produtores vêem o seu produto ser pago abaixo dos custos de produção, não é admissível que o Governo abdique da manutenção das quotas leiteiras, ainda assim o mecanismo capaz de alguma protecção face à concorrência de países com factores de produção mais baixos.

O que em si é bem ilustrativo não só da inexistência de qualquer estímulo à produção nacional como do ponto a que o Governo está disposto a ceder «em favor da produção de outros países», como sublinhou o deputado comunista João Ramos.

A confirmar o conteúdo verdadeiramente criminoso desta política, noutro plano ainda, está a falta de estratégia ou a «deriva ao sabor de estratégias alheias», de que é testemunho o Alqueva, o maior projecto hidroagrícola de sempre no nosso País. Sendo certo que metade dos cerca de 110 mil hectares já estão operacionais e ocupados com olival (uma aposta de empresários espanhóis), a grande questão está em saber o que fazer com os restantes, como observou o deputado do PCP, que deixou a pergunta, sem obter resposta: «Qual a estratégia? Que culturas? Que fileiras? O Alqueva pode ou não dar um contributo para a redução do défice de cereais ou para contornar o défice de produção de açúcar?».

Quadro em tudo idêntico é o que se vive nas pescas. Foi ainda João Ramos a observar que o orçamento para as pescas dispõe de «mais dinheiro para o abate das embarcações do que para o estímulo à actividade», isto no país que desfruta de uma das maiores áreas marítimas de interesse económico. O escândalo, porém, não se fica por aqui. Por si lembrado foi ainda o sufoco a que é sujeita a actividade pesqueira e que atinge os pescadores e pequenos armadores – ao contrário do que sucede com as grandes empresas –, agravado mais recentemente com o código contributivo.

«Quando estes profissionais mais precisavam de ajuda para se levantarem, são empurrados para o abismo», afirmou, indignado, João Ramos, vendo nas medidas do Governo que entretanto se demitiu uma estratégia liquidacionista que nada tem a ver com a defesa da produção e do interesse nacional.

Bernardino Soares retomaria esta questão em resposta ao secretário de Estado da Agricultura que justificou a introdução do código contributivo com a necessidade de assegurar adequadas prestações sociais.

«Nós somos a favor da justiça contributiva e de boas reformas mas não somos a favor da tributação que vai destruir muitos factores de produção, como acontece com os pescadores, tributando-os erradamente», esclareceu o presidente da formação comunista, depois de ter classificado como uma «vergonha» que a ausência de uma política de produção nacional deste Governo seja «agravada com um código contributivo que vai penalizar ainda mais diversos sectores».

Capital apátrida

A fragilização e definhamento da nossa estrutura produtiva é inseparável do processo de recuperação capitalista e das privatizações que abriram portas à reconstituição dos grandes grupos monopolistas.

Sucede que a lógica desses novos grupos reconstituídos e emergentes, como bem lembrou Agostinho Lopes, foi no sentido de investir em sectores de «elevada rendibilidade, de rápido retorno e de reduzida ou nula concorrência». Actuando sobretudo no mercado interno e abrigados da concorrência externa, a sua aposta, por outras palavras, foi dirigida para a produção de bens e serviços ditos não transacionáveis (energia e telecomunicações, por exemplo).

Mas houve um outro fenómeno protagonizado pelos grupos entretanto reconstituídos que ocorreu em simultâneo, como tratou de lembrar o parlamentar do PCP: «desembaraçaram-se, com poucas excepções, de empresas industriais e sectores produtivos que lhes foram parar às mãos por via das privatizações».

Foi assim que, pela sua liquidação pura e simples ou pela sua venda ao estrangeiro, desapareceram ou foram reduzidas a uma expressão residual empresas de sectores estratégicos como o da construção naval, da indústria química de base ou da metalomecânica pesada.