Nota da Comissão Política do Comité Central

PCP condena

«A agressão à Líbia, de­sen­ca­deada pelos EUA, França, Grã-Bre­tanha e NATO não é um qual­quer acto “hu­ma­ni­tário”, é uma guerra de agressão a um País so­be­rano que o PCP fir­me­mente con­dena.

«Ti­rando par­tido de uma si­tu­ação in­terna de con­flito, a agressão contra o povo líbio só agra­vará esse mesmo con­flito e pro­vo­cará ainda maior ins­ta­bi­li­dade em toda a re­gião do Ma­grebe e Médio Ori­ente.

«São as enormes ri­quezas na­tu­rais da Líbia – no­me­a­da­mente o pe­tróleo e o gás na­tural – e a im­por­tância geo-es­tra­té­gica deste país, que movem aqueles que de­sen­ca­deiam e apoiam mais esta agressão im­pe­ri­a­lista, e não quais­quer prin­cí­pios de de­fesa da de­mo­cracia, da li­ber­dade e da au­to­de­ter­mi­nação do povo líbio.

«A apro­vação pelo Con­selho de Se­gu­rança da ONU da re­so­lução 1973 é mais uma prova da ins­tru­men­ta­li­zação deste órgão pelas grandes po­tên­cias im­pe­ri­a­listas, pro­fun­da­mente con­trária à paz e aos in­te­resses dos povos, in­cluindo do povo líbio, e con­trária àquela que de­veria ser a ac­tu­ação da ONU: pro­mover e apoiar ini­ci­a­tivas di­plo­má­ticas vi­sando uma re­so­lução pa­cí­fica do con­flito in­terno na Líbia.

«A agressão im­pe­ri­a­lista à Líbia foi pre­pa­rada e sus­ten­tada numa hi­pó­crita cam­panha me­diá­tica de de­sin­for­mação em torno da “li­ber­dade”, dos “di­reitos hu­manos” e da “de­fesa das po­pu­la­ções civis” em tudo si­milar às agres­sões contra a Ju­gos­lávia, o Iraque e o Afe­ga­nistão.

«Trata-se de uma pro­funda hi­po­crisia. O bom­bar­de­a­mento in­dis­cri­mi­nado do ter­ri­tório líbio e o ele­vado nú­mero de civis mortos em apenas dois dias de guerra de­mons­tram a fal­si­dade do dis­curso das po­tên­cias agres­soras, no­me­a­da­mente em torno da mis­ti­fi­cação do con­ceito de “zona de ex­clusão aérea”. Uma hi­po­crisia também bem pa­tente no si­lêncio de chumbo sobre re­centes e gra­vís­simos acon­te­ci­mentos que cons­ti­tuem inequí­vocas vi­o­la­ções do di­reito in­ter­na­ci­onal e dos di­reitos dos povos como os su­ces­sivos crimes, pro­vo­ca­ções e ile­ga­li­dades de Is­rael contra os povos pa­les­ti­niano e li­banês; a en­trada no Bah­rein de forças mi­li­tares sau­ditas e dos Emi­ratos Árabes Unidos para re­primir vi­o­len­ta­mente as ma­ni­fes­ta­ções po­pu­lares e pa­cí­ficas neste país; o re­cente mas­sacre de ma­ni­fes­tantes no Iémen ou ainda os su­ces­sivos bom­bar­de­a­mentos sobre civis pelas forças da NATO no Afe­ga­nistão.

«O apoio do go­verno por­tu­guês a esta guerra des­res­peita a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e é de­mons­tra­tivo do seu se­gui­dismo re­la­ti­va­mente aos EUA e à po­sição da União Eu­ro­peia ex­pressa pelos seus ór­gãos, no­me­a­da­mente o Par­la­mento Eu­ropeu, onde os de­pu­tados do PCP foram os únicos de­pu­tados por­tu­gueses a ma­ni­festar-se pelo voto contra a agressão à Líbia.

«Só um cessar-fogo, o fim dos bom­bar­de­a­mentos e a re­ti­rada ime­diata de todas as forças e meios mi­li­tares es­tran­geiros do ter­ri­tório, es­paço aéreo e águas ter­ri­to­riais lí­bias po­derão abrir campo ao ne­ces­sário diá­logo na­ci­onal res­pei­tador dos le­gí­timos di­reitos do povo líbio, in­cluindo os seus di­reitos à au­to­de­ter­mi­nação, paz, in­de­pen­dência e in­te­gri­dade ter­ri­to­rial do seu País.

«O PCP apela à uni­dade na acção das forças da paz, de­mo­crá­ticas e pro­gres­sistas em torno da con­signa da re­jeição da in­ter­venção mi­litar na Líbia e da so­li­da­ri­e­dade para com os povos que no Médio Ori­ente pros­se­guem a luta pelos seus di­reitos so­ciais e la­bo­rais, pela de­mo­cracia, a li­ber­dade, a paz e a so­be­rania».



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