No encontro com a imprensa, os deputados comunistas revelaram que a Comissão Europeia já entregou no Parlamento Europeu seis diplomas legislativos referentes à governação económica, que incluem «um conjunto de medidas anti-sociais».

Estas regras, que vão ser discutidas a 27 de Março, constituem «um colete-de-forças», sobretudo para os países com maiores défices, como Portugal, preconizando «princípios orçamentais, auditorias e a fiscalização mensal de todas as contas do Estado», salientou Ilda Figueiredo.

Por outro lado, está prevista a aplicação de «multas brutais aos estados considerados prevaricadores», que poderiam atingir o equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto, e cuja receita reverteria para os países com um bom desempenho económico. Notando que se trata de «um aspecto inadmissível e chocante», Ilda Figueiredo concluiu que tal medida enterraria o princípio da coesão económica e social.

João Ferreira acrescentou que as alterações propostas são «particularmente graves para Estados como Portugal, com uma situação económica mais debilitada», podendo levar «a uma verdadeira dependência económica de tipo colonial».

Acresce que, para além deste pacote legislativo, a Alemanha e a França têm vindo a insistir no chamado «pacto para a competitividade» que pretende impor a inscrição nas constituições nacionais de um limite para o défice público e a desindexação dos salários e pensões da inflação.

Para o PCP, trata-se de «um autêntico programa neoliberal e federalista de longo prazo que, por via de medidas como a obrigatoriedade da constitucionalização do défice das contas públicas ou a imposição de políticas económicas – nomeadamente no âmbito da política fiscal – garanta a estabilidade do grande capital e das economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal».