O Ministério do Ambiente pauta a sua intervenção por critérios que não são uniformes nem iguais para todos, nomeadamente no que se refere às áreas protegidas, adoptando mão de ferro quando se trata de ajuizar sobre as práticas tradicionais das populações, em contraste com a postura de mãos largas que o caracteriza quando estão em causa grandes interesses privados, nomeadamente na área da construção civil através de projectos «travestidos» de turismo.

Este dualidade de critérios foi denunciada pelo deputado comunista Miguel Tiago em recente debate de projectos de lei do PEV e do BE que visavam introduzir alterações no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, diplomas que viriam a ser inviabilizados com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS/PP.

Subscrevendo no fundamental as preocupações e propostas preconizadas nas duas iniciativas legislativas, o deputado do PCP enfatizou sobretudo a necessidade de melhorar alguns aspectos relacionados com a avaliação de impacte ambiental, nomeadamente quanto ao alargamento do prazo de consulta pública e à intervenção da população.