O Parlamento deu recentemente luz verde a uma proposta de resolução do Governo destinada a aprovar, entre outros itens, o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia. O diploma acolheu os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, optando as restantes bancadas pela abstenção.

Esta alteração negociada no quadro da «concessão de contrapartidas», como observou o deputado comunista Honório Novo, visa sobretudo assegurar a 12 dos 27 estados-membros um maior número de deputados, cumprindo assim o fixado no texto do Tratado assinado em Lisboa (751 deputados). Recorde-se que este entrou em vigor já depois das últimas eleições para o PE, de Junho e 2009, em que o número de deputados (736) correspondia ainda por conseguinte ao previsto no anterior tratado, o de Nice.

Ora este regime transitório vem pois dar luz verde a esses estados para que indiquem o número adicional de deputados a que têm direito, já de acordo com o Tratado de Lisboa.

O que é de lamentar – e para isso chamou a atenção Honório Novo – é que Portugal, depois de ter aceite perder dois deputados com o Tratado de Nice (passou de 24 para 22 deputados), não tenha, posteriormente, nada feito para corrigir a decisão que reduziu a representação nacional no Parlamento Europeu, como fizeram outros estados que conseguiram aumentar o número dos seus deputados.