Aquilo com o qual o País está confrontado é, pois, um retrocesso civilizacional que «fragiliza os trabalhadores e aprofunda a exploração», sublinhou no Parlamento a deputada comunista Rita Rato, para quem a erradicação da precariedade deve assumir uma importância e urgência em tudo igual à que foi posta no combate à erradicação do trabalho infantil.

Para a parlamentar do PCP, que levantou o assunto em declaração política da sua bancada numa das sessões plenárias da semana transacta, o que a precariedade crescente tem mostrado é que não estamos perante nada de «pós-moderno», como nos querem fazer crer, mas sim de algo «tão velho e secular como o é a luta de classes e a exploração do homem pelo homem».

«Os falsos recibos verdes, os contratos a prazo, as fábricas de precariedade que são as empresas de trabalho temporário são formas de exploração seculares que exigem uma política de Estado para a sua erradicação», argumentou Rita Rato, antes de lembrar que é perante este quadro em que hoje se movem que a muitos jovens não resta alternativa que não seja a de dividir casa com outros jovens (se querem sair de casa dos pais), sem falar nos muitos jovens casais que adiam a decisão de ter filhos.

Muito pouco abonatório é aliás o comportamento do Estado nesta matéria, lembrou ainda a deputada comunista, já que é ele próprio a manter mão-de-obra qualificada a recibos verdes, sejam professores das actividade de enriquecimento curricular, psicólogos, terapeutas, formadores nas escolas ou outros técnicos superiores como sucede no Instituto Tecnológico e Nuclear.

Cenário este perante o qual, para o PCP, só há uma resposta: «garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo permanente» e, nomeadamente, no caso da Administração Pública, que os falsos recibos verdes sejam integrados no quadro e não despedidos ou transformados «em empresários em nome individual».

O que urge, em suma, para a bancada comunista, é «promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego, assegurando vínculos de trabalho estáveis e combatendo todas as formas de precariedade».

Realidade brutal

A precariedade laboral nas suas várias formas atinge hoje uma dimensão tal que é em si reveladora da brutalidade a que está sujeita a vida – e sobretudo o futuro – de centenas de milhares de trabalhadores, em particular os mais jovens.

Parte dessa realidade dramática está espelhada em alguns dados e números citados na intervenção da deputada comunista Rita Rato, verdadeiro libelo acusatório contra uma política que persiste em fechar portas à construção de uma vida melhor a quem vive do seu trabalho.

É de 1 452 600 o número de trabalhadores hoje sujeitos à precariedade laboral, sobretudo jovens e mulheres, vivendo, como referiu a parlamentar do PCP, a intermitência de estágios não remunerados, estágios profissionais, emprego sem direitos, «sem saber quando e se terão direito ao domingo na folga semanal, sem saber quanto e se vão receber sempre a dia certo, sem saber se terão perspectiva de valorização do seu trabalho e progressão na carreira, mas a saber que os falsos recibos verdes lhes comem 30 por cento do salário».

Gente de carne e osso, com rosto e profissão, com sonhos, aspirações e anseios. Rita Rato enumerou algumas dessas profissões – são enfermeiros, professores, psicólogos, trabalhadores do comércio nas grandes superfícies, operadores de call-center e, por aí fora – para concluir que «são pessoas disponíveis para quase tudo para em troca receberem uma mão cheia de quase nada».

Não por acaso, conforme foi referido, Portugal é o país da União Europeia que depois da Polónia e de Espanha tem a maior taxa de trabalhadores contratados a prazo, qualquer coisa como 22 por cento da população.

Luta de classes em ascenso

Rita Rato defendeu no decurso do debate que a erradicação da precariedade «deve exigir do Governo os mesmos instrumentos que exigiu o combate ao trabalho infantil». «Porque do que se trata é de dignidade e de emprego com direitos», sustentou a parlamentar do PCP, em resposta ao deputado do BE José Soeiro que considerara ser este hoje «o combate central da democracia».

Ao deputado Adão Silva (PSD), que a interpelara para criticar a política governamental no que respeita à integração sócio laboral dos jovens, Rita Rato fez notar que o problema não se situa na existência de um qualquer «conflito geracional», antes se trata, esclareceu, de «um conflito de classes». E sublinhou a este respeito que o poder económico, que conta com o poder político ao seu serviço, «encontrou num contexto de crise uma oportunidade para intensificar a exploração, aumentar os lucros, dividir os trabalhadores, dividir para reinar, dizendo aos jovens que têm hoje poucos direitos porque os seus pais tiveram muitos».

Aproveitou para expressar a total discordância do PCP relativamente à proposta do PSD para que os contratos a termo vigorem até 2014. «Se hoje a realidade para os jovens é negra, então seria ainda muito pior, porque a precariedade é a antecâmara do desemprego», sublinhou, antes de pôr o dedo na ferida ao lembrar que um contrato a termo custo menos cerca de 40 por cento do que um efectivo, e assim concluir que é disto que se trata – do  custo do trabalho.

Por isso, acrescentou, quando se fala em combater a crise, não é justo que seja o factor trabalho a suportar os custos.

E respondendo a Maria José Gamboa (PS), que lamentara a diminuição do emprego, lembrou-lhe que essa situação é da exclusiva responsabilidade dos governos PS e do PSD, que destruíram o aparelho produtivo nacional.