Durante esta semana, a Federação Nacional dos Professores está a colocar faixas e cartazes por todo o País, junto a estabelecimentos de ensino, onde alerta que a «extinção de mais de 30 mil horários ameaça o emprego dos professores», «põe em causa a qualidade educativa» no próximo ano lectivo, e que o «Governo quer despedir muitos professores, mas eles fazem falta aos seus filhos nesta escola».

«As regras previstas para a organização desse ano escolar serão demolidoras das condições de organização e trabalho nas escolas, e porão em causa a qualidade da educação e do ensino», consideraram, numa reunião, dia 13, a Fenprof, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, a confederação de pais (CNIPE) e a Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Realizar, «ainda este ano lectivo, uma acção de grande convergência educativa e social», foi um objectivo traçado neste encontro, que considerou necessário um alargamento desta «plataforma de convergência» a toda a comunidade educativa, às autarquias, ao movimento sindical e a outros sectores da vida nacional.

Este ano lectivo já foram despedidos cinco mil professores, recordou a Fenprof noutro comunicado, de dia 28, em que acusa o Ministério da Educação de pretender satisfazer o objectivo de reduzir as verbas para o sector em 11,5 por cento (803 milhões de euros) «à custa do emprego e dos salários dos docentes». O «roubo mensal» consumado por via dos cortes nos salários dos docentes, caso não seja suspenso, é de «quase 160 milhões de euros», lembra a federação, para quem a actual política do Governo PS significa o «maior ataque jamais desferido contra a Educação no Portugal democrático».

Sem qualquer negociação

Não decorreu e «não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar», tal como sucede com as alterações curriculares, alertaram, dia 26, através de uma nota à imprensa, a Fenprof e outras oito organizações sindicais do sector que subscreveram o documento.

As medidas foram aprovadas unilateralmente pelo Governo, «apesar dos pareceres negativos dos sindicatos de professores, do CNE, do Conselho das Escolas e da Assembleia da República», lembram os subscritores, salientando que lutarão «institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo» contra «as péssimas intenções do Governo». Também garantem que «não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da escola pública», de que é exemplo o fim, «na prática», do Desporto Escolar.

Com estas medidas, o Executivo PS mandará para o desemprego um número de docentes que ultrapassa «largamente os 30 mil»: mais de 13 mil com a generalização dos mega-agrupamentos; outros mais de 12 mil com as alterações curriculares; mais dez mil com a «reorganização» do ano lectivo que se iniciará em Setembro; e mais cinco a seis mil com outras medidas da Resolução 101-A/2010.

A perder ficarão os alunos, os pais, os docentes, a organização e o funcionamento das escolas, a qualidade do ensino e o País, consideram os sindicatos.

No dia 27, a Fenprof anunciou ter apresentado acções de denúncia e pedidos de intervenção à Comissão Europeia e aos secretários-gerais da OIT, da Unesco e da Internacional da Educação, lembrando-lhes as recomendações internacionais, subscritas por Portugal, que obrigam à negociação destas matérias com os sindicatos.

Efectividade para os auxiliares

Reclamar contratos permanentes de trabalho e um procedimento concursal que admita todos os trabalhadores não docentes que desempenham funções de auxiliares da acção educativa e cujos contratos terminaram em Agosto foi o que fizeram, dia 26, os representantes da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, numa reunião com a ministra da Educação.

Em declarações ao Avante!, o dirigente da FNSFP/CGTP-IN, Luís Pesca, salientou que à ministra Isabel Alçada foi exigida a admissão de todos os não docentes que cessaram o contrato em Agosto embora satisfaçam necessidades permanentes das escolas, e recordado que para mais de dois mil trabalhadores apenas abriram 1434 vagas. Num quadro de manifesta falta de funcionários nos estabelecimentos de ensino, em vez de ter integrado a totalidade daqueles profissionais o Ministério da Educação preferiu promover a abertura de procedimentos concursais para contratos a tempo parcial, recrutando trabalhadores desempregados ao abrigo de contratos de emprego e de inserção social, explicou Luís Pesca.

Os 2330 contratados a termo resolutivo e a tempo parcial entre Agosto e Dezembro passados auferem remunerações de três euros por hora e cumprem horários diários de duas a quatro horas, esclareceu. A FNSFP responsabiliza ainda o ME por os concursos de admissão realizados não terem considerado o prazo de duração dos contratos em função do ano lectivo. Foram abertos concursos para 170 contratos que expiraram em Setembro; 381 contratos terminaram no fim de Outubro, 24 em Novembro e 1363 em Dezembro.

Sertã

Na Sertã ocorreu um «atraso injustificado no pagamento dos salários de Janeiro aos trabalhadores não docentes» após a Câmara Municipal ter rescindido o contrato de execução que tinha com o Ministério da Educação, embora estes trabalhadores tivessem contratos que compreendiam o período de Agosto até 28 de Fevereiro próximo.

Reunida, no dia 25 de Janeiro, com a directora Regional de Educação do Centro, a direcção da FNSFP reclamou que estas situações se normalizem salvaguardando os direitos dos trabalhadores, e que não voltem a ocorrer. Num comunicado, a federação acusou a Direcção-Geral de ter respondido que nada pode fazer para resolver estas situações, e transsferir a responsabilidade para a Câmara Municipal pela situação.