A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) anunciou em meados de Janeiro um conjunto de medidas que têm o objectivo comum de «retirar direitos conquistados ao longo de décadas» pelos trabalhadores da empresa, acusa, em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Viana de Castelo do PCP.

Algumas delas surgem como consequência directa do Orçamento do Estado, aprovado por PS e PSD com o apoio e estímulo do Presidente da República, ao passo que outras foram assumidas por iniciativa da administração – entre estas contam-se cortes salariais, reduções nas ajudas de custo e no pagamento do trabalho extraordinário e a intenção de alterar os horários de trabalho e as remunerações. O PCP acrescenta que a direcção da empresa comunicou aos trabalhadores que a «empresa terá viabilidade mas que “não será para todos”, sendo que o que houver para fazer “será feito com dignidade”».

No comunicado, o PCP acusa que nada está a ser feito pela produção nacional e repudia as declarações daqueles que agora tanto falam do mar e das suas potencialidades mas que tomam e aceitam decisões – como estas – que colocam em risco o «único estaleiro nacional com capacidade de projecto». Para os comunistas, conhecida que é a intenção de privatizar a empresa (contida no Orçamento do Estado) fica claro que o objectivo dos despedimentos e da retirada de direitos aos trabalhadores é a «preparação do terreno para uma futura privatização», como foi aliás feito em outros estaleiros navais. Ao mesmo tempo que se lança esta violenta ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, são anunciados novos contratos para construção de navios.

Ao contrário deste caminho que vem vindo a ser seguido, o PCP defende o «cumprimento dos contratos estabelecidos entre a Marinha e os Estaleiros, cujo valor acresce a 500 milhões de euros», reafirmando que o que faz falta é a aceleração dos contratos anunciados com a Venezuela. A par disto, também a dinamização da frota nacional, das pescas, e da marinha mercante garantiria a dinamização da empresa, para além das outras vantagens que traria ao País.

Futuro incerto

Em Almada, a célula do PCP no Arsenal do Alfeite, SA considera que a transformação, há ano e meio, do Arsenal do Alfeite em Sociedade Anónima transformou um «estaleiro de uma enorme importância estratégica para Portugal num estaleiro sem trabalho e sem perspectivas de futuro». Os comunistas, que sempre combateram esta medida, consideram que o futuro «não é animador» para quem ali trabalha, pois nada do que foi preconizado para o Arsenal se concretizou.

Com a transformação em SA, hipotecou-se a manutenção da frota da Marinha a uma empresa «cuja única finalidade é a obtenção de lucro à custa de preços mais altos para o erário público e que, face aos cortes orçamentais, leva a que muitas das reparações anteriormente executadas não sejam realizadas», acusa ainda o PCP. E acrescenta que para nenhuma das medidas aplicadas a administração teve em consideração a opinião dos trabalhadores e de quem os representa, «que por mais do que uma vez lhe traçaram o cenário do que poderia vir a ser o futuro do estaleiro».

Os comunistas acreditam que a degradação do estaleiro se prende com as orientações políticas seguidas, confiando nas «enormes potencialidades» da empresa. Se o Presidente da República, «que em campanha eleitoral vem defender a necessidade de se investir no mar, foi quem promulgou o Decreto-Lei para a transformação do Arsenal do Alfeite em SA, sem salvaguardar a importância do Arsenal do Alfeite no desenvolvimento desse investimento», já o primeiro-ministro «deu instruções para alienar um estaleiro centenário que sempre tinha estado ao serviço da Marinha e do País».Também o Ministério da Defesa tem responsabilidades, ao pactuar com as instruções dadas por José Sócrates, apesar de ter sido alertado por mais do que uma vez pelos órgãos representativos dos trabalhadores da empresa.