A declaração, redigida em basco, castelhano e inglês e gravada em vídeo nas duas primeiras línguas, começa por definir a ETA como uma organização socialista revolucionária basca de libertação nacional e termina deixando claro que «não cessará o seu esforço e luta para impulsionar e levar a cabo o processo democrático, até alcançar uma verdadeira situação democrática no País Basco».

O anúncio do cessar-fogo, passível de verificação, é assim «o compromisso firme da ETA com um processo de solução definitivo e com o fim do confronto armado».

«É tempo de agir com responsabilidade histórica. A ETA faz um apelo às autoridades de Espanha e de França para que abandonem para sempre as medidas repressivas e a negação do País Basco», lê-se na declaração divulgada através do site do jornal Gara.

O texto relaciona a sua decisão com a Declaração de Bruxelas, lançada em Março por um conjunto de personalidades internacionais, e com o Acordo de Guernika, promovido por diversas forças políticas e sociais bascas em Setembro passado.

Ambos os documentos, assinala a organização, «sublinharam a necessidade de encontrar uma solução justa e democrática ao secular conflito político.

«A ETA coincide com este ponto de vista. A solução será alcançada através de um processo democrático que tenha como referência maior a vontade do povo basco e o diálogo e negociação como instrumentos».

Este processo, acrescenta o documento «deve superar todo o tipo de negação e fragilização de direitos e deve resolver as questões da territorialidade e o direito à autodeterminação, que são o núcleo do conflito político».

Todavia, frisa o texto, «cabe aos agentes políticos e sociais bascos alcançar acordos para um consenso sobre a formulação do reconhecimento do País Basco e do seu direito de decidir, assegurando a possibilidade de desenvolvimento de todos os projectos políticos, incluindo a independência.

«Como resultado do processo, o povo basco deve ter a palavra e a decisão sobre o seu futuro sem nenhum tipo de ingerência ou limitação.

«Todas as partes devem comprometer-se a respeitar os acordos alcançados e as decisões adoptadas pelo povo basco, estabelecendo as garantias e os mecanismos necessários para a sua aplicação.»

Oportunidade de paz

A esquerda independentista basca valorizou no próprio dia a decisão da organização armada, considerando que ela «abre de forma clara e inequívoca a oportunidade para avançar de modo irreversível para uma etapa de paz e de soluções democráticas».

Reacção pronta teve igualmente o presidente do Sinn Fein, Gerry Adams, saudando o anúncio e notando que o governo de Madrid deve «aproveitar a oportunidade para uma paz duradoura e para um novo começo na relação entre o povo basco e o Estado espanhol».

«Em Setembro passado, a ETA manifestou o desejo de alcançar a independência basca através de meios pacíficos e democráticos. Foi uma declaração significativa. Tinha o potencial de propiciar um final permanente para o conflito no País Basco», afirmou o dirigente histórico do partido irlandês.

«Agora é vital que o governo espanhol responda de forma positiva e aproveite a oportunidade de avançar no processo de paz presente na declaração e estabeleça com rapidez negociações políticas», acrescentou Adams, personalidade que desempenhou um papel-chave nos acordos de paz de 1998 que puseram fim ao conflito armado na Irlanda do Norte.

Também o grupo de deputados no Parlamento Europeu, denominado «Basque Friendship», saudou a declaração da ETA, considerando que o governo espanhol deveria «responder positivamente e comprometer-se com a resolução do conflito.

Por seu turno, o mediador sul-africano, Brian Currin, congratulou-se com a resposta positiva» da ETA à Declaração de Bruxelas, da qual foi subscritor, assinalando que foram cumpridas as condições para «o estabelecimento do Grupo Internacional de Contacto».

Reacção oposta teve o vice-presidente do governo espanhol e ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, para quem a declaração da ETA «não é uma má notícia, mas não é a notícia que esperava», acusando a organização de ter «uma visão distorcida da realidade e um catálogo de reivindicações que não abandona».