A medida abrange os cônjuges e filhos menores desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego como dos pensionistas. Para os pensionistas continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).

Esta situação, aprovada pelo PS com a anuência do PSD, foi denunciada e condenada pela Confederação Nacional dos Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI), uma vez que vai agravar a situação económica e social de mais de 600 mil desempregados e pensionistas.

«A fórmula encontrada para definir o rendimento de cada desempregado ou pensionista não é mais do que uma artimanha deste Governo para caçar cidadãos mais necessitados e neles incidir o pagamento de taxas a que estavam justamente isentos, devido à sua condição social e de saúde precárias», refere a MURPI.

Também a CGTP-IN acusou o Governo de estar a reduzir a universidade dos direitos dos portugueses, beneficiando, apenas, os interesses dos grupos económicos, como acontece com os critérios de acesso ao regime especial de comparticipação de medicamentos. «O acesso ao medicamento não pode ser limitado por motivos de capacidade financeira dos utentes, ele tem que ser um bem essencial», defende a Intersindical, que não concorda com a «caridadezinha» em que «só os muito pobres é que têm acesso a determinados apoios e prestações».

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) chegou mesmo a culpabilizar o Executivo PS por estar a acabar com os serviços públicos. «Os aumentos dos preços de bens e serviços acontecem todos os dias e com eles aumentam e acentua-se as desigualdades sociais, agravando as dificuldades económicas e sociais em que já hoje vivem muitos milhares de famílias portuguesas», salienta o MUSP, que exorta as populações e os trabalhadores a que de forma activa e organizada «manifestem o seu protesto e indignação, exigindo um outro rumo político que garanta os seus direitos e interesses».

No dia em que estas medidas foram publicadas em Diário da República, 29 de Dezembro, Francisco Lopes, candidato apoiado pelo PCP à Presidência da República, considerou «chocante» a perda de isenções que as taxas moderadoras trazem, sendo um acrescido factor de empobrecimento para os portugueses com mais dificuldades. «É mais um factor de indignação que alguém do Governo venha dizer que isto é um elemento de justiça social, quando se vê que os grupos económicos e financeiros com milhares de euros, que têm lucros todos os anos, não pagam impostos ou são isentos deles», afirmou, em Viseu, onde distribuiu informação aos lojistas e população.

CSI apenas atenua pobreza

No primeiro dia do ano, Casimiro Meneses, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) classificou o Complemento Solidário para Idosos (CSI) como um «cuidado paliativo» que não resolve o problema da pobreza dos idosos, apenas o atenua. Em declarações à Lusa, o dirigente da MURPI defendeu, por isso, o aumento do valor das pensões.

A razão para o «insucesso» do CSI prende-se com a «dificuldade no acesso à candidatura» e com as «restritivas» regras de atribuição, que obrigam a que se tenha em conta o rendimento não só do idoso mas também dos filhos. «Acreditamos que possa ter atenuado a intensidade da pobreza no grupo de pessoas que foram beneficiadas pelo CSI, mas também achamos que ficaram muitos idosos fora desse apoio, dado que sabemos que 1,2 milhões de idosos têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional», lembrou Casimiro Menezes, frisando que resolver o problema da pobreza e atenuar a pobreza «são coisas completamente diferentes».

«Os pobres que receberam o CSI continuam pobres, mas com menor intensidade no efeito da pobreza», insistiu, acrescentando que aumentou a faixa da população que empobreceu nos últimos anos.