Grevistas perseguidos
A procuradoria de Madrid apresentou uma queixa por «sedição» contra os controladores dos aeroportos de Barajas e Torrejón de Ardoz que não compareceram ao trabalho nos dias 3 e 4 de Dezembro.
Controladores espanhóis acusados de crime de sedição
De acordo com o jornal El País (29.12), a procuradoria dirige a acusação não contra o grupo de 26 que foram convocados a prestar declarações, mas contra os controladores «em geral», preparando-se para pedir penas de prisão até oito anos por alegado crime de «sedição».
Todavia, em declarações citadas pelo mesmo órgão de imprensa, o procurador-geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, afirmou que será feita uma diferenciação de responsabilidades entre os dirigentes que promoveram a «greve selvagem» e os que se limitaram a secundá-la.
Para Conde-Pumpido, «o abandono colectivo de um aeroporto, com a paralisação do tráfego aéreo é um delito muito grave penalizado pela lei de navegação aérea com uma sanção de prisão entre três e oito anos».
Este magistrado considerou ainda que o protesto dos controladores não configura «uma questão laboral porque não foram utilizadas em nenhum momento as vias legais, mas um abandono premeditado, concertado e colectivo dos aeroportos com graves danos para os cidadãos e para Espanha, razão pela qual diversas procuradorias iniciaram diligências de investigação».
No entanto, para já, a investigação baseia-se apenas num relatório da entidade empregadora, AENA, e em informações da polícia que incluem uma lista dos controladores que não se apresentaram ao serviço. Todos os 26 controladores convocados nos dias 9, 10 e 13 de Dezembro recusaram-se a prestar declarações.
Recorde-se que o governo espanhol declarou o estado de emergência, no dia 4 de Dezembro, colocando sob regime militar o espaço aéreo e os controladores. A medida inédita, desde a transição do país para a democracia, foi justificada com o facto de a paralisação daqueles profissionais impedir o direito de livre circulação, situação que o governo qualificou de «calamidade pública de enorme magnitude» e «catástrofe pública».
Privatização em marcha
Entretanto, as autoridades de Madrid anunciaram, dia 22, a privatização do controlo aéreo em 13 dos 47 aeroportos de Espanha. Segundo o ministro do Desenvolvimento, José Blanco, a liberalização do serviço de controlo de torre terá uma repercussão directa nas taxas de navegação que poderão ser reduzidas em 15 por cento.
