Foi recentemente inviabilizado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD (todas as outras bancadas votaram favoravelmente) o projecto de lei do PCP que visava instituir a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) como regra no Serviço Nacional de Saúde.

Este é um objectivo pelo qual há muito se bate o PCP, que viu concretizado um ligeiro avanço legislativo em Agosto de 2000 graças a uma iniciativa sua, mas que desde então tem conhecido avanços e recuos, «ao sabor da orientação económica de vários governos e ministérios, e da pressão dos interesses económicos do sector».

Actualmente, na perspectiva da bancada comunista, o que está instituído é «uma falsa prescrição do DCI», dado que permite em todas as situações o acrescentar da marca, bem como a proibição pelo médico de substituição de medicamento.

Daí a importância da alteração proposta pelo PCP, que dela não abdica, convicto que está de que este é um instrumento que pode contribuir para a racionalização dos gastos com medicamentos e para a diminuição dos custos para o Estado e para os utentes.