Parque Natural da Arrábida

O PS chumbou um projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo que inicie o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

No texto, que contou com os votos favoráveis do PCP, PEV e BE, e com a abstenção do PSD e CDS/PP, preconizada é também a realização de um amplo debate público e que sejam consideradas as contribuições e sugestões dele decorrentes. A avaliação dos impactes actuais resultantes das medidas em vigor no Plano constitui outra linha de trabalho defendida no diploma do PCP, que recomendava ainda a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento económico do Parque Natural da Arrábida com gradual redução das actividades de extracção de inertes e recuperação das respectivas áreas.

Recorde-se que o actual POPNA, aprovado em 2005, é desde a primeira hora alvo de forte contestação quer das autarquias, quer de associações e entidades representativas dos pescadores que nunca se conformaram com a forma prepotente e autoritária como o Governo o impôs nem com as medidas nele previstas, as quais, em sua opinião, põem em causa o futuro daquele território e das suas populações.



Mais artigos de: Breves Assembleia

Prescrição de medicamentos

Foi recentemente inviabilizado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD (todas as outras bancadas votaram favoravelmente) o projecto de lei do PCP que visava instituir a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) como regra no Serviço Nacional de...