Quem ana­lise as 50 me­didas que o Go­verno de Só­crates acabou de apre­sentar (o PEC4), na­tu­ral­mente fi­cará cho­cado porque ne­nhuma destas pre­o­cu­pa­ções está pre­sente nelas. Fala-se muito no au­mento de com­pe­ti­ti­vi­dade e do em­prego, mas o grosso de me­didas de apoio às em­presas cons­tantes delas são des­ti­nadas fun­da­men­tal­mente a em­presas ex­por­ta­doras: re­gime PIN de bens tran­sac­ci­o­ná­veis; se­guros de cré­dito co­mer­cial de li­nhas cré­dito no valor de 3000 mi­lhões €; pro­moção ex­terna em­pre­sa­rial no valor de 150 mi­lhões €; re­forço do in­cen­tivo fiscal à in­ter­na­ci­o­na­li­zação que já existe; apoio em 50 mi­lhões € a em­presas ino­va­doras ori­en­tadas para a ex­por­tação; au­mento do nú­mero de países com con­ven­ções para evitar a dupla tri­bu­tação; fa­ci­litar vistos para os países mais re­le­vantes para a ac­ti­vi­dade ex­por­ta­dora; sim­plex-ex­por­tação; au­mentar a com­pe­ti­ti­vi­dade do mer­cado de tra­balho, re­du­zindo as in­dem­ni­za­ções pagas aos que forem des­pe­didos no fu­turo e cri­ando um fundo para par­ti­cipar no pa­ga­mento destas in­dem­ni­za­ções re­du­zidas fi­nan­ciado também pelas em­presas que não des­pedem; etc. Por­tanto, me­didas que cer­ta­mente cus­tarão ao Es­tado e aos tra­ba­lha­dores muitas cen­tenas de mi­lhões de euros, e tudo isto porque o au­mento das ex­por­ta­ções é con­si­de­rado como o único meio para «salvar» o País e ul­tra­passar a crise. O Go­verno ten­ciona com­pletar tudo isto com um gi­gan­tesco acto de pro­pa­ganda re­a­li­zando no início do pró­ximo ano um cha­mado «Con­gresso das ex­por­ta­ções».

Uma aná­lise mais pro­funda e ob­jec­tiva da re­a­li­dade na­ci­onal mostra, por um lado, que o dé­fice or­ça­mental não é o pro­blema mais grave que o País en­frenta e, por outro lado, que o au­mento das ex­por­ta­ções não é único e até não é o meio mais im­por­tante para re­solver o pro­blema mais grave que o País en­frenta, e também não é o ca­minho mais fácil e exequível.

O pro­blema mais grave do País é o cres­ci­mento rá­pido da dí­vida ex­terna

Entre 2005 e 2009, ou seja, em quatro anos de Go­verno de Só­crates, a Dí­vida Ex­terna Lí­quida (Ac­tivo - Pas­sivo) au­mentou em 78 085 mi­lhões €, ou seja, em média 19 521 mi­lhões €/​ano, pois passou de 104 681 mi­lhões € para 182 767 mi­lhões € se­gundo o Bo­letim Es­ta­tís­tico do Banco de Por­tugal de No­vembro-2010. Em per­cen­tagem do PIB au­mentou de 70,2% para 108,7%, por­tanto tem cres­cido a um ritmo muito su­pe­rior ao cres­ci­mento eco­nó­mico na­ci­onal.

Este au­mento rá­pido e cres­cente da dí­vida lí­quida do País ao es­tran­geiro é de­ter­mi­nado pelo dé­fice per­ma­nente e cada vez mais ele­vado das re­la­ções de Por­tugal com ou­tros países re­gis­tado na Ba­lança de Pa­ga­mentos Cor­rentes como mostra o Quadro I, também cons­truído com dados di­vul­gados pelo Banco de Por­tugal.

Só no pe­ríodo 2006-2009, o dé­fice acu­mu­lado na Ba­lança de Pa­ga­mentos Cor­rentes de Por­tugal atingiu o im­pres­si­o­nante valor de 76 450 mi­lhões €. E a pre­visão para o pe­ríodo 2010-2015, com a po­lí­tica que o Go­verno está a se­guir, é que con­ti­nuem os ele­vados dé­fices (se­gundo o FMI, 10% do PIB em 2010; 9,2% do PIB em 2011; e 8,4% do PIB até 2015, o que dá uma media anual su­pe­rior a 17 500 mi­lhões € por ano).

Se ana­li­sarmos a es­tru­tura deste dé­fice ime­di­a­ta­mente se con­clui que ele tem como causas os ele­vados dé­fices da Ba­lança de Bens (Co­mer­cial) e da Ba­lança de Ren­di­mentos. Se­gundo os dados di­vul­gados pelo Banco de Por­tugal, só no pe­ríodo 2006-2009 o dé­fice acu­mu­lado da Ba­lança Co­mer­cial Por­tu­guesa atingiu -76 450 mi­lhões €, e o da Ba­lança de Ren­di­mentos -28 969 mi­lhões €. Por­tanto, são os ele­vados dé­fices destas duas ba­lanças de re­la­ções com o es­tran­geiro que de­ter­minam o ele­vado dé­fice da Ba­lança Cor­rente por­tu­guesa.

O dé­fice na Ba­lança de Ren­di­mentos re­sulta dos ele­vados lu­cros trans­fe­ridos para o es­tran­geiro e dos juros pagos ao ex­te­rior pela dí­vida do País (no fim de 2009, a cha­mada dí­vida bruta da banca ao es­tran­geiro – Pas­sivo – já atingia 190 008 mi­lhões €, e a do Es­tado 135 807,1 mi­lhões €). No en­tanto, o que tem maior peso é o dé­fice da Ba­lança Co­mer­cial que tem cres­cido de uma forma ex­tre­ma­mente rá­pida, porque o País im­porta muito mais do que ex­porta, como mos­tram os dados di­vul­gados pelo INE cons­tantes do Quadro II.

No pe­ríodo com­pre­en­dido entre 1993 e 2009, se­gundo o INE, Por­tugal ex­portou bens no valor de 453 411 mi­lhões €, e im­portou bens no valor de 719 911 mi­lhões €, acu­mu­lando assim um saldo ne­ga­tivo de 266 500 mi­lhões €. E tem-se ve­ri­fi­cado um au­mento rá­pido do dé­fice da Ba­lança Co­mer­cial apesar da pro­cura in­terna ter di­mi­nuído de­vido à crise:

- 7121 mi­lhões € em 1993; -18 491 mi­lhões € em 2000; -20 242 mi­lhões € em 2005; -25 244 mi­lhões € em 2008; -19 600 mi­lhões em 2009,. Só nos pri­meiros dez meses de 2010, o saldo ne­ga­tivo da Ba­lança Co­mer­cial por­tu­guesa atingiu -16 279 mi­lhões €. É fácil de con­cluir face a estes nú­meros ofi­ciais que um dos mais graves pro­blemas que o País en­frenta é o das im­por­ta­ções serem muito su­pe­ri­ores às ex­por­ta­ções. Só em 2009, e apesar da crise, Por­tugal im­portou bens no valor de 51 368 mi­lhões €.

Por­tanto, mais im­por­tante do que ex­portar mais, até porque existem di­fi­cul­dades cres­centes ao au­mento das ex­por­ta­ções de­vido à quebra da pro­cura nos países para onde ex­por­tamos mais (Es­panha, França, etc.) e também de­vido ao au­mento da con­cor­rência in­ter­na­ci­onal, é au­mentar a pro­dução na­ci­onal vi­sando subs­ti­tuir uma parte cres­cente da­quilo que im­por­tamos e que po­deria ser pro­du­zido in­ter­na­mente.

A aná­lise da es­tru­tura das im­por­ta­ções por pro­dutos mostra que seria pos­sível subs­ti­tuir uma parte im­por­tante das im­por­ta­ções desde que exis­tisse uma po­lí­tica na­ci­onal con­sis­tente com esse ob­jec­tivo. O Quadro III, cons­truído com dados di­vul­gados pelo INE, mostra aquilo que im­por­tamos mais e que po­deria ser subs­ti­tuído por pro­dução na­ci­onal.

Em 2009, Por­tugal im­portou pro­dutos agrí­colas e ali­men­tares no valor de 7481 mi­lhões € (14,6% do total das im­por­ta­ções); têx­teis, ves­tuário e cal­çado no valor de 3448 mi­lhões € (6,7% das im­por­ta­ções); pro­dutos quí­micos no valor de 5262 mi­lhões € (10,2% das im­por­ta­ções); peles, couros, ma­deiras e cor­tiça no valor de 2349 mi­lhões € (4,6% do total das im­por­ta­ções). A questão que se co­loca ime­di­a­ta­mente é a se­guinte: que im­por­ta­ções se po­de­riam subs­ti­tuir com pro­dução na­ci­onal se exis­tisse um es­forço pla­neado do Go­verno com esse ob­jec­tivo pelo menos se­me­lhante ao que se ve­ri­fica para au­mentar as ex­por­ta­ções? É uma questão que me­recia um grande de­bate na­ci­onal. E isto até pelos efeitos po­si­tivos a nível de cri­ação de em­prego e de re­dução da de­pen­dência ex­terna, que é fun­da­mental para o País poder con­trolar e re­duzir a Dí­vida Ex­terna cujo ele­vado valor e cres­ci­mento é o pro­blema mais grave que Por­tugal en­frenta, apesar da mi­opia do Go­verno e de todos aqueles que de­fendem que a «sal­vação» do País passa ex­clu­si­va­mente pelo au­mento das ex­por­ta­ções, que é uma «missão im­pos­sível» como a ex­pe­ri­encia pas­sada am­pla­mente provou. Um es­forço idên­tico ao que está a ser feito para au­mentar as ex­por­ta­ções, se fosse ori­en­tado para au­mentar a pro­dução na­ci­onal des­ti­nada à subs­ti­tuição das im­por­ta­ções, teria re­sul­tados muito mai­ores, pois o au­mento das ex­por­ta­ções está for­te­mente li­mi­tado, por um lado, pela quebra da pro­cura in­terna nos países para onde Por­tugal ex­porta mais porque esses países estão também com pro­cessos de con­so­li­dação or­ça­mental e, por outro lado, de­vido à forte con­cor­rência in­ter­na­ci­onal.

É pre­ciso pro­duzir mais, mas também re­partir me­lhor

Por­tugal é o país da UE27 onde a re­par­tição dos ren­di­mentos é mais de­si­gual. Se­gundo o Eu­rostat, em 2009, a par­cela do ren­di­mento total do país re­ce­bido pelos 20% da po­pu­lação com ren­di­mentos mais ele­vados era su­pe­rior em seis vezes à re­ce­bida por 20% da po­pu­lação com ren­di­mentos mais baixos, quando a média na UE27 era de 4,9%. Se se medir a de­si­gual­dade com base no ín­dice de Gini (quanto maior é o seu valor maior é a de­si­gual­dade), se­gundo também o Eu­rostat, em 2009 o ín­dice de Gini para Por­tugal atingia 35,4%, quando a média na UE27 era de 30,4%.

Como re­fere a OIT, no seu «Re­la­tório global sobre os sa­lá­rios 2010/​2011», que acabou de di­vulgar, «a es­tag­nação dos sa­lá­rios antes da crise pode re­al­mente ter con­tri­buído para a crise e também en­fra­queceu a ca­pa­ci­dade das eco­no­mias de re­cu­perar ra­pi­da­mente». E acres­centa «a crise teve as suas raízes es­tru­tu­rais na re­dução da pro­cura agre­gada que pre­cedeu a crise». (Su­mário Exe­cu­tivo, pág. 3). E é fácil com­pre­ender a con­sis­tência téc­nica das con­clu­sões da OIT. Uma re­par­tição cres­cen­te­mente de­si­gual dos ren­di­mentos con­cen­trou nas mãos de uma mi­noria uma parte cres­cente do ren­di­mento na­ci­onal que, no lugar de o in­vestir na ac­ti­vi­dade pro­du­tiva, a aplicou na es­pe­cu­lação fi­nan­ceira que con­duziu o mundo à crise in­ter­na­ci­onal que hoje en­fren­tamos com con­sequên­cias dra­má­ticas quer eco­nó­micas quer so­ciais, em que o de­sem­prego cres­cente e o au­mento da mi­séria são as suas faces mais vi­sí­veis.

Em Por­tugal, a de­fesa de um mo­delo ba­seado no au­mento das ex­por­ta­ções tem ob­jec­tivos claros de classe e visa manter um mo­delo ba­seado na grave de­si­gual­dade na dis­tri­buição de ren­di­mentos exis­tente. Como não se quer me­lhorar a re­par­tição do ren­di­mento, pois assim é que se pode am­pliar a pro­cura agre­gada in­terna e im­pul­si­onar a pro­dução para subs­ti­tuir as im­por­ta­ções, pois não é mais pos­sível ali­mentá-la com base no cré­dito como su­cedeu no pas­sado re­cente, pro­cura-se subs­tituí-la pelos mer­cados ex­ternos, ou seja, pelo fre­nesim das ex­por­ta­ções. A prova disso está na re­sis­tência do Go­verno de Só­crates e do pa­tro­nato em cum­prir o acordo do au­mento do sa­lário mí­nimo para 500€, assim como a me­dida, cons­tante das 50 me­didas, vi­sando re­duzir sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as in­dem­ni­za­ções aos novos tra­ba­lha­dores que forem des­pe­didos no fu­turo, cri­ando assim de­si­gual­dades de di­reitos entre os tra­ba­lha­dores que já tem em­prego e os que o ar­ran­jarem no fu­turo, no­me­a­da­mente jo­vens. É o con­fronto de ge­ra­ções que o Go­verno pre­tende pro­vocar com esta me­dida para de­pois re­duzir ainda mais os di­reitos dos tra­ba­lha­dores em­pre­gados. Para au­mentar a cha­mada com­pe­ti­ti­vi­dade ex­terna, para ex­portar mais, pre­tende-se re­duzir ainda mais as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores em Por­tugal, e manter as graves de­si­gual­dades exis­tentes. Mas a manter-se esta po­lí­tica, a crise e o en­di­vi­da­mento do País só po­derão agravar-se ainda mais.