A as­sem­bleia-geral da As­so­ci­ação Sin­dical dos Juízes Por­tu­gueses (ASJP) de­cidiu, dia 18, em Coimbra, apre­sentar queixa contra o Go­verno por­tu­guês ao Con­selho da Eu­ropa pela al­te­ração do Es­ta­tuto dos Ma­gis­trados Ju­di­ciais.

Em causa está a al­te­ração do es­ta­tuto re­mu­ne­ra­tório, em de­fesa do qual os juízes estão dis­postos a en­cetar ou­tras formas de luta, no­me­a­da­mente a greve, como «me­dida úl­tima e ex­trema».

Por seu lado, o Sin­di­cato dos Jor­na­listas (SJ) re­velou, no sá­bado, 17, que vai pedir junto dos ór­gãos de so­be­rania a fis­ca­li­zação da «in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade» das normas do Or­ça­mento do Es­tado que de­ter­minam re­du­ções sa­la­riais dos jor­na­listas da RTP e da agência Lusa.

Em si­mul­tâneo, o SJ de­cidiu também o re­curso à via ju­di­cial, pre­ten­dendo que «o Tri­bunal de­clare a ili­ci­tude dos cortes sa­la­riais».