A Comissão Europeia apresentou há poucos dias o documento que encerra o «debate público» sobre a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2013. Embora a proposta final só seja conhecida lá para o Verão de 2011, o presente texto enuncia já um conjunto de ideias sobre a direcção que a UE pretende dar-lhe. Na continuidade das opções neoliberais que presidiram às anteriores revisões, as opções a tomar são subordinadas aos interesses que a UE negoceia na Organização Mundial do Comércio (OMC), aos acordos ditos de comércio livre e de outros acordos comerciais, sacralizando a «competitividade», no interesse dos grandes monopólios da agro-indústria que procuram dominar a alimentação e do capital financeiro e especulativo, vampiros do processo de liberalização da agricultura que tem como expressão mais irracional a especulação bolsista.

Opções que têm um efeito desastroso sobre a agricultura familiar e sobre os pequenos e médios agricultores, levando ao seu desaparecimento a um ritmo impressionante de uma exploração agrícola por minuto nos últimos 20 anos e sobre a segurança e a qualidade dos alimentos, com a sucessão de escândalos alimentares. Quer pelo efeito que têm na UE, quer pelas consequências que geram, estas políticas têm conduzido à fome milhões de seres humanos, particularmente no Terceiro Mundo, já antes vítimas das políticas neocoloniais de «ajustamento estrutural» impostas pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OMC.

Como é apanágio da UE, o «debate público» é apenas uma simulação. Só assim se compreende que, após tantos protestos da maior parte dos agricultores (que são na maioria pequenos e médios agricultores e agricultura familiar), a UE mantenha cegamente o fim das quotas leiteiras, que conduzirá ao desaparecimento de muitos mais milhares de explorações agrícolas, e transforme os chamados mecanismos de mercado em «mera rede de segurança», sujeitando os agricultores a uma espécie de caridadezinha quando estes quiserem manter-se em actividade. Embora se afirme que o «principal papel da agricultura é fornecer alimentos», juntam-se-lhe outros objectivos, que em alguns casos se lhe poderão sobrepor, como sejam as alterações climáticas.

Trata-se de uma falácia. Pois se existisse uma preocupação real e vontade política para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas, as medidas a tomar teriam que passar pelo rompimento com as opções que têm vindo a ser seguidas nas sucessivas reformas da PAC e que tudo leva a crer serão mantidas e aprofundadas. O que está em causa é a promoção do lucro, particularmente das multinacionais que detêm as patentes dos «produtos verdes», dos OGM e de um conjunto de tecnologias e soluções ditas ambientais, que, em vez de melhorar o ambiente, o poderão degradar ainda mais.

Avançar com a liberalização do comércio internacional é um desses exemplos. É insustentável manter de forma massiva a importação ou exportação de produtos agrícolas (ou de qualquer outro produto), com o consumo de combustíveis que isso acarreta, a poluição gerada, colocando em sério risco a segurança da alimentação, já que, para suportarem viagens muitas vezes de milhares de quilómetros e chegarem à mesa aparentemente frescos, se recorre ao uso de substâncias químicas nefastas para a saúde.

Pela ruptura e mudança

O resultado final de mais uma revisão da PAC ainda não o conhecemos mas, pelos princípios enunciados, só podemos dizer que será mais do mesmo.

Promover um política agrícola que tenha em conta as pessoas passa obrigatoriamente pela ruptura e a mudança de política na UE e em Portugal. Passa pela promoção da soberania alimentar de cada país e da segurança dos alimentos, sem descurar a preservação do ambiente. Passa por uma ruptura com a liberalização do comércio internacional (seja no âmbito da OMC ou de outros acordos) e pelo estabelecimento de acordos complementares à produção nacional, no interesse mútuo dos países. Passa pelo aumento da produção agrícola nacional de países como Portugal, cuja dependência externa é preocupante, pela criação de emprego directa e indirectamente ligado ao sector agrícola, pelo apoio à agricultura familiar e aos pequenos e médios agricultores, garantindo-lhe rendimentos dignos e justos. Passa por uma política de uso e posse da terra que tenha em conta as necessidades existentes em cada país e região.