Sindicatos e Comissão de Trabalhadores têm alternativas que evitavam o drama social e humano que estão a viver os 336 trabalhadores e respectivos agregados familiares, mas foram ignoradas pela administração que sempre recusou dialogar, confirmou ao Avante!, anteontem, o coordenador da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa de Handling (CT da SPdH), Fernando Henriques.

«Este despedimento colectivo foi uma decisão política, unilateral e sem qualquer aviso prévio, da responsabilidade do Governo PS, e são esses que devem recuar e aceitar alternativas que existem», acusou Fernando Henriques, enquanto decorria o plenário do Grupo TAP, no aeroporto da Portela.

Lembrando que este despedimento decorre «das medidas constantes na sua proposta de Orçamento de Estado para 2011, onde se prevê que as empresas que fazem parte do Sector Empresarial do Estado reduzam os respectivos orçamentos em cerca de 15 por cento», e de uma estratégia empresarial que visa a privatização do Grupo, o representante da CT salientou haver na empresa 700 postos de trabalho precários, preenchidos através do recurso a empresas de contratação de trabalho temporário «que estão a lucrar com esses contratos», situação que «torna ainda mais inaceitável o despedimento destes trabalhadores» que, como referiu a CT, num comunicado divulgado no dia 10, «chegaram a esperar 10 a 12 anos para passar ao quadro».

«Com esta gestão está seriamente comprometido o futuro da Groundforce», avisou o coordenador da CT, lembrando que o Grupo TAP «é o maior exportador nacional».

Nunca houve negociação

«Nunca houve qualquer negociação da administração com as ORT», confirmou Fernando Henriques, lembrando como «a Comissão de Trabalhadores sempre foi colocada à margem deste processo de negociação, à semelhança dos sindicatos».

Por seu lado, os cinco sindicatos do Grupo TAP apresentaram alternativas ao despedimento colectivo, confirmadas na conferência de imprensa conjunta que realizaram na passada sexta-feira, na sede do SITAVA, em Lisboa.

«Se há excedente de pessoal em Faro, a administração devia ter negociado para procurar alternativas que evitassem os despedimentos, mas sempre recusou fazê-lo», afirmou Fernando Henriques, salientado haver «vagas noutras escalas, designadamente em Lisboa, onde há trabalho temporário contratado em massa e para onde os trabalhadores despedidos podiam ter sido colocados».

Com foi referido na conferência de imprensa de dia 12, cinco sindicatos do Grupo TAP lembraram estas realidades e apresentaram alternativas.

SITAVA/CGTP-IN, STHA, SIMA e SINTAC apelaram à solidariedade com os trabalhadores despedidos e acusaram o Governo de «falta de ética». José Simão, do SITAVA, apelou à administração que «negoceie em vez de nos informar de despedimentos na véspera, através de um telefonema de um minuto, dando-nos o facto como consumado», revelou.

André Teives, do Sindicato dos Trabalhadores do Handling, recordou como, desde 2007, os sindicatos têm feito propostas, nunca acatadas, e que a administração se tem pautado por uma gestão «que tem deixado o Grupo TAP e a SPdH em roda livre, num caminho de autodestruição».

O dirigente sindical lembrou como, naquele ano, a TAP comprou a brasileira de manutenção aeronáutica VEM, actualmente acarretando prejuízos de 250 milhões de euros para o Grupo, 70 milhões anuais, sustentando 2800 postos de trabalho no Brasil.

Protocolo desrespeitado

Em 2006, os sindicatos apresentaram soluções que flexibilizariam os regimes laborais, adaptando os recursos às necessidades, mas «a empresa e o Governo ignoraram as propostas», recordou André Teives.

Em Agosto de 2009, o Governo assinou um protocolo com o Grupo TAP e esta plataforma sindical, agora desrespeitado, onde se garantia a manutenção de todos os postos de trabalho na SPdH, e que a empresa não seria desmantelada. «Ambas as coisas estão agora a acontecer».

Das propostas apresentadas pelos sindicatos constava um congelamento de salários durante três anos, a suspensão total das anuidades, do pagamento dos três primeiros dias de baixa médica e outras medidas que representariam um montante muito superior ao que a empresa pretende poupar com estes despedimentos, mas nenhuma das propostas foi acatada.

A plataforma sindical e a CT solicitaram audiências aos órgãos institucionais da região do Algarve e apelaram à mobilização do País para manifestarem solidariedade, a fim de evitar que estes trabalhadores sejam despedidos, e comprometeram-se a tudo ir fazer para o impedir.

Lamentável e vergonhoso

Repudiando os despedimentos no comunicado divulgado na tarde em que o administrador-delegado da SPdH anunciou o despedimento colectivo, intitulado «Resistir é já vencer», a CT da SPdH considerou «lamentável e vergonhoso que os trabalhadores e os seus representantes tenham tido conhecimento desta decisão pela imprensa, demonstrando, assim, a falta de respeito desta administração pelos trabalhadores e os seus representantes».

O comunicado também lembrou a política de gestão da SPdH e do Grupo TAP que tem levado a graves prejuízos, desde que o handling da TAP foi privatizado, recordando o mau negócio de apoiar as companhias de voos low-cost; a existência de duas empresas de handling, controladas pelo Estado (SPdH e Portway) que nenhum resultado positivo trouxeram ao Grupo, e a política de dumping, que faz com que o handling, em Portugal «seja feito abaixo dos preços de custo».

Solidariedade total

A célula do PCP dos trabalhadores da SPdH emitiu um comunicado onde considera que este despedimento «é uma medida injusta, inaceitável e condenável que pode e deve ser derrotada pela luta dos trabalhadores». Também considerou que o objectivo real desta medida integra-se no contexto de «liquidação da TAP, de redução brutal dos custos com a força de trabalho no handling e a apropriação da ANA pelo grande capital».

O Grupo Parlamentar do PCP interpelou representantes do Governo sobre o assunto (ver página 13), tendo-se o deputado Bruno Dias deslocado a Faro, domingo, onde manifestou a solidariedade do PCP com estes trabalhadores.

A CGTP-IN reclamou, através de um comunicado de dia 12, uma tomada de posição do Governo que impeça os despedimentos, e comprometeu-se tudo a fazer «para impedir mais esta investida contra quem trabalha».

Plenário na TAP com a greve geral

Anteontem, 170 trabalhadores, vítimas deste despedimento colectivo deslocaram-se a Lisboa, tendo participado, no aeroporto da Portela, num plenário dos trabalhadores do Grupo TAP.

Os participantes aprovaram uma resolução onde reclamam alternativas a este despedimento colectivo e confirmam a sua participação na greve geral de dia 24, contra as medidas constantes na proposta de Orçamento de Estado, acordada entre o PS e o PSD, e no PEC 3.