Ilegalidade na OIT
Mais de 500 funcionários da Organização Internacional do Trabalho (OIT) bloquearam, dia 10, a sala do conselho de administração, exigindo o direito à negociação e o fim do recurso abusivo aos contratos a prazo.
Precariedade abusiva é uma das razões da luta
O conflito laboral neste organismo das Nações Unidas, que projecta uma imagem de guardião dos direitos dos trabalhadores e promove as boas práticas das negociações tripartidas (governos, patrões e sindicatos), parece fazer jus ao ditado de que «em casa de ferreiro, espeto de pau».
Na verdade, a degradação das condições de trabalho entre os mais de 2800 funcionários da OIT espalhados pelo mundo não é mais do que um resultado dos sucessivos cortes no orçamento da instituição, que se traduzem numa exploração agravada e em violações aos seus direitos.
Na passada semana, dia 11, o sindicato dos trabalhadores da OIT fez estalar o verniz convocando uma assembleia-geral extraordinária, que juntou na sede da OIT em Genebra mais de 500 trabalhadores.
Quase por unanimidade decidiram cercar com um cordão humano a sala do conselho de administração, impedindo o seus 56 membros de se reunirem. Ali deixaram as suas reivindicações, dando o prazo de uma semana para se iniciarem negociações.
Para esta última terça-feira, 16, estava marcada nova assembleia-geral para decidir sobre a realização de uma greve para ontem, quarta-feira.
Segundo o sindicato, a direcção não respeita o estatuto do pessoal, o direito à negociação colectiva, nem a liberdade sindical.
A política de contratação traduz-se numa utilização abusiva do emprego precário, proliferando contratos de dois a cinco meses renovados durante anos. O conteúdo funcional das carreiras há muito que não é respeitado, devido às reestruturações e reorganizações consecutivas para fazer «mais com menos».
A tudo isto soma-se a tentativa de entravar a acção sindical. De acordo com o presidente do Sindicato, Christopher Land-Kazlauskas, o diálogo com a direcção foi rompido há vários meses. A partir daí, o próprio director-geral da OIT, Juan Somavia, passou a exigir que as comunicações do sindicato fossem submetidas «à aprovação da administração».
As violações da legislação laboral atingiram um tal ponto que o sindicato recorreu aos tribunais. E para desprestígio de um organismo que diz privilegiar o diálogo, foi na barra dos tribunais que uma dezena de falsos contratados a prazo viu os seus direitos reconhecidos.