Deputados de vários grupos políticos do Parlamento Europeu, onde se inclui o deputado do PCP, João Ferreira, lançaram, dia 11, uma declaração escrita sobre a protecção da água como bem público.

O texto recorda que as Nações Unidas reconheceram o direito à água e ao Saneamento e considera que «muitos cidadãos europeus não gozam» desse direito «devido à privatização e mercantilização», que se traduziram em «aumentos sensíveis das tarifas» e a numa degradação do serviço, «de tal forma que em alguns casos a gestão dos serviços regressou ao sector público».

Deste modo, o texto reitera o teor da Resolução do PE de 2004, onde se afirma que «a gestão dos recursos hídricos não deve ser sujeita às regras do mercado interno» e insta a «a Comissão a rever a legislação pertinente (…) a fim de garantir que a propriedade e a gestão da água, bem como das empresas de distribuição, permaneçam no sector público».

A declaração partiu da iniciativa de cinco deputados representando os grupos Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; Verdes/Aliança Livre Europeia; e Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.

Para ser adoptada formalmente pelo Parlamento Europeu, o documento deverá recolher no prazo de três meses a assinatura da maioria dos deputados.

Deputados de vários grupos políticos do Parlamento Europeu, onde se inclui o deputado do PCP, João Ferreira, lançaram, dia 11, uma declaração escrita sobre a protecção da água como bem público.

O texto recorda que as Nações Unidas reconheceram o direito à água e ao Saneamento e considera que «muitos cidadãos europeus não gozam» desse direito «devido à privatização e mercantilização», que se traduziram em «aumentos sensíveis das tarifas» e a numa degradação do serviço, «de tal forma que em alguns casos a gestão dos serviços regressou ao sector público».

Deste modo, o texto reitera o teor da Resolução do PE de 2004, onde se afirma que «a gestão dos recursos hídricos não deve ser sujeita às regras do mercado interno» e insta a «a Comissão a rever a legislação pertinente (…) a fim de garantir que a propriedade e a gestão da água, bem como das empresas de distribuição, permaneçam no sector público».

A declaração partiu da iniciativa de cinco deputados representando os grupos Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica; Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; Verdes/Aliança Livre Europeia; e Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.

Para ser adoptada formalmente pelo Parlamento Europeu, o documento deverá recolher no prazo de três meses a assinatura da maioria dos deputados.